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O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as questões atinentes ao dano moral reflexo ou em ricochete na legislação pátria e suas repercussões após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13467/17. Trata-se de trabalho de pesquisa virtual, bibliográfico e jurisprudencial. Abordou-se os aspectos gerais da responsabilidade civil e o conceito do instituto jurídico denominado dano moral e os critérios para a concessão da tutela jurisdicional. Posteriormente, indica-se o sistema de arbitramento adotado no Brasil e a discussão sobre a natureza jurídica da reparação à luz da nova legislação.  Por fim, são indicados mecanismos que podem vir a colaborar para diminuição da dificuldade na quantificação do dano.

Este artigo tem como objetivo realizar uma revisão bibliométrica de termos conexos as produções científicas brasileiras classificadas como A1, A2, B1 e B2 no período de 2012 a 2016 em periódicos nacionais. Sendo constituído de organizações sem fins lucrativos e cuja finalidade é promover benefícios à sociedade, ressalta-se a importância do terceiro setor no que diz respeito ao crescimento deste assunto no Brasil nas produções científicas publicadas em revistas de administração nos últimos anos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliométrica documental e os dados secundários coletados foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. O universo de estudo comtemplou 26 artigos e buscou analisar as características das publicações nacionais. Os resultados apontam a necessidade de mais pesquisas a serem realizadas sobre o tema terceiro setor e suas vertentes, explorando aspectos não contemplados neste artigo.

O presente documento tem o intuito de discorrer sobre o atual sistema eleitoral brasileiro e a lacuna evidente ao que se refere à representatividade eleitoral. Com o auxílio doutrinário, documentos e tabelas, busca-se demonstrar a necessidade de uma Reforma Política que atenta a possibilidade de inovação no sistema de votos e a consequente reeducação política da sociedade brasileira. A matéria sob comento demonstra-se breve e, no entanto, profundamente essencial por tratar de direito individual com reflexo coletivo. Com escopo de demonstrar a crítica sobre o sistema hodierno de política, ao discorrer do tema é evidenciado um sistema que recorrentemente tem sido elencado como a solução para a crise de representatividade democrática, qual seja, o sistema do voto distrital misto.

O presente trabalho trata da adoção internacional, bem como seus aspectos da evolução históricos e requisitos da adoção. O foco principal do trabalho é a adoção internacional e suas modalidades, isto é, apontando procedimentos, órgãos que fiscalizam e atuam no processo de adoção internacional, autoridades centrais e normas que amparam a criança e o adolescente. Veremos também que devido ao mau uso desse instituto, pessoas utilizam para traficar crianças e adolescentes e as medidas que os Estados adotam para garantirem a segurança e a integridade dos menores.

O presente estudo abordará sobre as recentes atualizações realizadas na Lei Maria da Penha e reflexões quanto à eficácia das medidas protetivas. Sendo assim, será analisado sobre o surgimento da Lei n° 11.340/2006, identificando os tipos de violência contra a mulher nela elencados, bem como percorrer as alterações ocorridas na referida legislação no último ano, refletindo se estes melhoramentos geraram maior eficácia na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo expor a Lei Maria da Penha e seus avanços, analisando a possível eficácia produzida em sua aplicação. Conclui-se que existem falhas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entretanto, as alterações realizadas nos últimos anos mostram que a procura por melhoramentos constantes na Lei Maria da Penha oportunizarão melhores amparos na execução em tutelar os direitos da vítima de violência doméstica. 

O presente artigo trás uma análise à cerca do fenômeno conhecido como“pedaladas fiscais,” que trata-se de operações orçamentárias atípicas que não encontam-se previstas em lei, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com o intuito de maquiar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, assim, mantendo a aparência de que há um equilibrio entre os gastos e despezas nas contas públicas, e com isso configurando crime de responsabilidade. As pedaladas fiscais ganharam muito destaque no governo da expresidenta Dilma Rousseff, que acabou resultando em seu impeachment. Este artigo também busca analisar a lei de responsabilidade fiscal, bem como o papel do tribunal de contas da união neste cenário.

O objetivo deste estudo foi identificar as causas que emperram o andamento processual e que provocam transtornos aos advogados. Para analisar as causas da morosidade processual foram estudadas algumas obras científicas que tratam do assunto de alguns juristas brasileiros e foi ouvido as contribuições de seis advogados atuantes no Poder Judiciário. A morosidade processual é um problema que existe há tempos não só no arcabouço do Sistema Jurídico brasileiro, como em quase todos os ordenamentos correlacionados. Como são recorrentes as ocorrências da morosidade processual, os operadores do direito estão constantemente procurando as causas dessa problemática, para poderem contribuir de forma a minimizar ou exterminar a morosidade processual. A metodologia utilizada foi qualitativa, pois visou proporcionar maior familiaridade com o objetivo da pesquisa, com vistas a torná-lo mais explícito por meio das interpretações das respostas utilizando a subjetividade. Foi realizado uma pesquisa de campo, com aplicação de um questionário aberto, com opiniões de seis advogados sobre o tema. Independente dos achados nesse estudo, o mesmo deve ter um maior aprofundamento pelo Poder Judiciário para encontrar outras origens da morosidade e que possam gerar novas prevenções pelo Sistema Jurídico. Os resultados apontaram que o aumento de números de processos gera congestionamento dos mesmos, a quantidade de recursos existentes impetrados pelos advogados, a ausência de recursos materiais e o excesso de trabalho foram as principais causas encontradas. Concluiu-se que os princípios constitucionais devem ser totalmente respeitados, pois é direito e garantia fundamental a razoável duração do processo.

A utilização do marketing digital pode ser determinante no processo de crescimento nas candidaturas políticas, visto o alcance tecnológico das mídias sociais nos quatro cantos do Brasil. Há 20 anos, era inimaginável a possibilidade de uma tecnologia que alcançasse em tempo real, um número tão expressivo de pessoas, o que traz à tona o tino de utilização dessa ferramenta para se tratar da política, não apenas nas campanhas, mas como instrumento de participação e debate. Nesse sentido, o artigo em tela se propõe analisar a importância da utilização das ferramentas do marketing político digital na realidade das cidades do Brasil, abordando seu alcance e efetividade no processo de campanha dos candidatos que pleiteiam as eleições municipais. Assim, o trabalho se propôs a realizar um estudo a partir de uma revisão de literatura, abordando as possibilidades tecnológicas do marketing digital, ampliado por sua capacidade de aproximar os candidatos dos eleitores, orientar e direcionar as ideias, bem como coletar as sugestões da população. Nesse percurso, foi possível analisar o tema e revisar conceitos e sua aplicabilidade na realidade do povo brasileiro, levando-se em consideração as estratégias e as ferramentas do Marketing Político Digital, pré e pós período eleitoral. Para o levantamento bibliográfico, foram realizadas pesquisas em livros, revistas e artigos científicos, bem como material eletrônico de sites como SCIELO e LILACS, buscando primar pela qualidade e confiabilidade do material pesquisado. Para tanto, o artigo científico que aqui se configura foi dividido em quatro partes, além da Introdução

O presente trabalho visa uma interligação entre a oncologia, cuidados paliativos e a fisioterapia oncológica pediátrica, apresentando uma proposta de interdisciplinaridade entre áreas de conhecimento de forma contextualizada. O trabalho aborda os conceitos de câncer, câncer infantil, cuidados paliativos e a aplicação de técnicas fisioterápicas a fim de preservar e ou restaurar a integridade funcional de áreas específicas do corpo, que sofreram ação de células cancerígenas, um estudo que pode vir a colaborar com a aprendizagem dos conteúdos em pauta. Tem como objetivo desenvolver uma perspectiva de ensino e aprendizagem que possa promover a interação entre os conteúdos e tornar os fisioterapeutas profissionais multifacetados. Espera-se com este trabalho propor uma didática diferenciada dentro e fora da sala de aula, que contribua com o desenvolvimento do interesse dos alunos para a aprendizagem dos conteúdos, de forma que possam apreende–los e aplica–los no combate e prevenção ao câncer.

Este trabalho tem como principal foco a análise das calçadas da cidade de Teófilo Otoni/MG que dão acesso a Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). A má qualidade dos materiais e métodos na execução dos passeios apresentam uma série de patologias que comprometem na qualidade, estabilidade e segurança da obra e dos indivíduos. A pesquisa foi elaborada da seguinte forma: identificação do local, análise e relatório patológico e por fim, as possíveis soluções para o problema. Os resultados poderão ser usados para o desenvolvimento de um planejamento de políticas urbanas, buscando a acessibilidade e mobilidade sustentável das calçadas

O crescimento exponencial da população, diretamente ligado ao aumento da taxa de ocupação do solo, tem suscitado, principalmente na última década, vários embates e debates a respeito dos problemas relacionados à drenagem urbana. O avolumamento da infraestrutura urbana tem ocasionado o aumento de zonas impermeáveis, impedindo o percolamento e a infiltração da água para solo. O uso de concreto permeável em pavimentos é uma das soluções mais eficazes para o manejo de águas pluviais ou água acumulada na superfície. Visando a diminuição das sobrecargas nos sistemas de drenagem convencionais, o concreto permeável, devido ás suas características únicas de porosidade, permite que o fluxo de água ocorra de forma eficiente e controlada, minimizando os riscos de alagamentos e inundações. Este artigo objetiva, por meio de pesquisas bibliográficas, apresentar o concreto permeável como solução viável aos problemas decorrentes da falta de planejamento e da não implementação de sistemas de drenagem adequados nas grandes áreas urbanas.

O dimensionamento de edificações e suas estruturas ao longo dos anos têm se tornado cada vez mais cauteloso. O mesmo precede de várias prescrições das normas vigentes, que necessitam de uma compreensão rigorosa para as diversas situações. Aliado a isso vem a necessidade de projetos cada vez mais detalhados e minuciosos, principalmente no que tange a dosagem de concreto para a obra, o que precisa ser efetuado de forma coerente e moderada. Todo esse trabalho por muito era manual para os profissionais da construção civil, entretanto isso foi amplamente alterado com a chegada da tecnologia que assim proporcionou que as atividades fossem feitas de maneira mais rápida e eficaz, otimizando totalmente esse trabalho e gerando mais confiança e economia para as obras de engenharia civil. O trabalho em questão apresenta o desenvolvimento de um aplicativo para celular que auxilia no cálculo de traço e volume de concreto em canteiro de obra. Também foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de trazer uma melhor compreensão e discorrer acerca da dosagem de concreto e os requisitos que necessitam de ser levados em consideração, e ainda sobre a linguagem de programação Java e Xml, empregada para a criação de aplicativos condicionados para a plataforma Android. Por fim com as informações obtidas pelo aplicativo pode se concluir a praticidade e eficiencia do uso de uma tecnologia no dia a dia de uma obra de construção civil.

Este trabalho tem como objetivo apresentar a criação de um aplicativo funcional para cálculo de traços de concreto, com o intuito de agilizar as ações no canteiro de obras. O aplicativo possui a funcionalidade de desenvolver os cálculos inserindo o fator de relação água/cimento conforme a determinação da resistência, o fator de consumo de água conforme a tabela a que descreve o abatimento em milímetros e Dmáx (mm), além da inserção, conforme a tabela, do valor da dimensão máxima dos agregados, a densidade compactada do agregado graúdo e a densidade normal do agregado graúdo. Definidos os números é possível apresentar o cálculo do traço final para o tipo de concretagem que foi especificado. O aplicativo *PEAS.Con ao apresentar uma solução de cálculo para uma etapa da obra que necessita de agilidade e confiabilidade, demonstra que pode auxiliar efetivamente na execução dos serviços, evitando perda de tempo, obtendo valores realistas e seguros, contribuído assim para a qualidade dos processos construtivos.

Este trabalho tem como incentivo duas problemáticas históricas, porém atuais. O alto índice de desastres decorrentes dos movimentos de massa de taludes, principalmente em áreas urbanas onde há uma grande concentração de construções nessas áreas, e o acúmulo de pneus descartados incorretamente em aterros e lixões, de forma que além de se acumularem devido à resistência do material, também liberam toxinas no meio ambiente ao longo do tempo, além de servirem como criadouros para vetores de doenças, como o mosquito Aedes Aegipty. Posto isto, essa pesquisa objetiva estudar a viabilidade do uso de pneus inservíveis em obras de estabilização de taludes, de maneira a solucionar ambos os problemas. Após levantamento bibliográfico sobre os fatores que envolvem ambos os problemas, e análise teórica de alguns estudos de caso, foi possível constatar a eficácia do muro de pneus na contenção de taludes, bem como as vantagens que envolvem a utilização deste método, sendo algumas delas o baixo custo, a acessibilidade ao material, no caso pneus e solo, e a eficácia do método diante da resistência e flexibilidade do material. 

A geração de energia pelo sol é considerada limpa, o que já é uma grande vantagem sobre a energia de termelétrica. E neste cenário o Brasil tem grande potencial, por ser um país de clima tropical em sua geração, captação, transformação e aproveitamento. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade financeira de implantação de uma usina fotovoltaica (FV) na Instituição ALFA UNIPAC de Teófilo Otoni, haja vista que a mesma como instituição de ensino deva buscar soluções de sustentabilidade. A metodologia para desenvolvimento da pesquisa partiu-se de um estudo de caso por meio da elaboração de um estudo para verificar a possibilidade de implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica (FV), na Universidade ALFA UNIPAC de Teófilo Otoni. Conclui-se ao final do estudo que a implantação de uma usina fotovoltaica da ALFA UNIPAC é viável pois o valor de investimento será retornado e ainda possui a possibilidade de créditos em energia.