Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Publicações - Edição 2019/02

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-1 Abrir

A Atenção Primária à Saúde (APS) caracteriza-se como conjunto de intervenções de saúde no âmbito individual e coletivo que envolve não somente o indivíduo como sua família, buscando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. O protocolo de classificação de risco de Manchester ou Sistema de Triagem de Manchester (STM) é uma metodologia que vem sendo utilizada amplamente no Brasil, desenvolvida na Inglaterra, na cidade de Manchester, com o objetivo de viabilizar o atendimento dos pacientes em nível primário. O presente estudo aborda em caráter bibliográfico a importância da atuação do enfermeiro na atenção primária utilizando o Sistema de Triagem de Manchester.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-2 Abrir

Distintos estudos mostram que o ensino de artes visuais possui objetivos claros e significativos, principalmente na educação nos anos iniciais do ensino fundamental, desenvolvendo aspectos, como aumento da autoestima, do cognitivo, sensibilidade, percepção, expressividade, espontaneidade, consciência de si mesmo e do outro e das diversas culturas. O ensino de artes visuais pode desenvolver no aluno aspectos sociais, bem como auxilia-lo na construção do conhecimento permitindo-o compreender a sua realidade e torna-lo criativo diante de seus desafios. Portanto o presente artigo objetivou conhecer e compreender a atuação de professores que ministram o ensino de Artes Visuais, identificar e propor metodologias que busquem valorizar o ensino de Artes visuais nos anos iniciais do ensino fundamental, como instrumento que proporcione o desenvolvimento da criança. Buscou-se reunir dados/informações com o propósito de responder aos seguintes questionamentos: o ensino de artes visuais pode contribuir para o desenvolvimento da criança nos anos iniciais do ensino fundamental? Os profissionais que ministram esta disciplina são qualificados? O ensino de Artes visuais é valorizado ou visto como um mero passatempo? A metodologia foi uma revisão literária com análises de artigos científicos, dissertações de mestrado, livros de importantes autores a fim de nos levar a uma reflexão sobre o ensino de artes visuais, dando ênfase a sua relevância. Em termo de resultados a pesquisa sinaliza que o ensino de Artes visuais tem um papel significativo relacionado ao desenvolvimento da criança, propiciando à aprendizagem, criatividade, imaginação, sensibilidade, percepção de si mesmo e do outro, possibilitando também o conhecimento relacionado à cultura do ambiente em que está inserido, favorecendo o desenvolvimento de aspectos sociais, tornando-o individuo critico, pensante capaz de se relacionar e de maneira criativa resolver possíveis desafios.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-3 Abrir

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, tema de significativa relevância social, considerando o grande número de crianças que aguardam para serem adotadas. Diante de um delineamento qualitativo, utiliza-se do conceito de adoção no decorrer da história e das mudanças ocorridas na interpretação do conceito de união estável atribuído pelo Supremo Tribunal Federal, possibilitando que independentemente da orientação sexual dos parceiros, estes tenham o direito de pleitear a adoção. Com isso, pode-se dizer que a proposta deste não é a de levantar uma bandeira contra ou a favor da adoção homoafetiva, mas mostrar que os homossexuais assim como, qualquer outro cidadão têm seus direitos, sendo a adoção, um deles agora devidamente assegurado. Considera-se que este estudo poderá contribuir de forma significativa para a inserção de uma nova visão na sociedade em busca da melhoria de vida daqueles que aguardam para realização do desejo de ampliar sua família

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-4 Abrir

Cuida-se a presente investigação científica de uma análise da realidade das mulheres encarceradas e da acolhida da legislação brasileiras das Regras de Bangkok. O texto descreve uma conjuntura do contexto histórico das mulheres em situação de cárcere no país e o descaso do poder público na garantia dos direitos básicos a essa população. O objetivo principal consiste em analisar os principais obstáculos à redução das mulheres encarceradas e propor ao debate estratégias na garantia dos direitos inerente à dignidade das mulheres em situação de cárcere. Quanto ao quesito metodologia, a pesquisa perpassou numa revisão de literatura desde trabalhos publicados nos últimos dez anos e na legislação vigente sobre a política de atendimento à mulher privada de liberdade como conceito teórico-bibliográfico. Logo, o discurso sobre o tema apresentado representa um ponto de reflexão no sentido de que, a política da justiça criminal da mulher, ainda é um desafio a ser superado por esse grupo desguarnecido pela sociedade, em que as pessoas valem pelo que representam e pelo que tem aos olhos da sociedade.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-5 Abrir

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as tutelas provisórias dentro da Lei nº 13.105, o Código de Processo Civil de 2015, visando e abordando a real eficácia deste instituto processual e a sua colaboração e eficiência no tangente a prestação da tutela jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica utilizando-se da análise minuciosa da legislação, entendimento jurisprudencial e dos ensinamentos doutrinários, levando em consideração as contribuições de autores como ALVIM (2016), BUENO (2016), CAPPELLETTI (1988), NEVES (2016) e TALAMIN (2018). O tema em questão possui relevância, haja vista que mesmo com a previsão legal de tais mecanismos processuais, o sistema processual brasileiro ainda é moroso e ineficaz em boa parte de suas facetas. Desta forma, é de suma relevância o estudo do tema, em face da necessidade de meios que contribuam para a celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, garantindo a toda sociedade as garantias constitucionais, dentre elas a do acesso a duração razoável do processo.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-6 Abrir

Esse artigo caracteriza-se como uma revisão narrativa de resultados e experiências publicadas na literatura científica por meio da base de dados Scielo sobre a descrição da atuação do profissional de enfermagem no atendimento às vítimas de desastres ambientais e ou naturais. Desastres naturais são caracterizados como consequências de alterações na natureza influenciadas ou não pelo ser humano e afetam diversas regiões do mundo. Além do impacto ambiental direto, geram também importante efeito político, econômico-social e cultural modificando a dinâmica da sociedade afetada. O cuidado de saúde, nestes casos, envolve de forma significativa a atuação dos profissionais de enfermagem através da promoção de atendimento, acolhimento e a garantia de informações que esclareçam os impactados. A fase de transição é considerada fundamental para dar início a fase pós-desastre. Diante disso identificou-se a necessidade de aprimoramentos nos atendimentos de emergências de saúde pública no Brasil e em sua continuidade. A diminuição dos impactos causados pelo desastre com os atendimentos de emergência possui ligação direta com a capacitação dos profissionais de enfermagem com o objetivo de prestar atendimentos de qualidade. A atuação da enfermagem é de suma importância em situações de desastres ambientais e ou naturais. É de fundamental importância a atuação do enfermeiro no atendimento às situações vivenciadas por cada familiar durante ou após o acontecimento do desastre sendo o mesmo o responsável pelo planejamento e treinamento da equipe predeterminando as mudanças em relação a promoção de saúde em setores hospitalares ou de Atenção Primária.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-7 Abrir

Os nutrientes presentes nos solos são fatores necessários para o desenvolvimento saudável das culturas vegetais, mas, as atuais exigências de mercado, de intensa produção a fim de suprir as necessidades humanas associadas aos atuais sistemas de manejos adotados têm causado a perda progressiva da qualidade do solo, tornando forçoso a aplicação de fertilizantes que causam prejuízos ao meio ambiente e que possuem custo elevado. Diante este cenário surge a necessidade da adoção de técnicas sustentáveis que garantam a qualidade nutricional dos solos. Neste sentido, o uso do feijão guandu pode ser uma alternativa economicamente, ambientalmente e socialmente viável para minimizar os impactos causados aos solos por ser uma leguminosa arbustiva de baixo custo que se desenvolve bem em solos de baixa fertilidade, se adapta a altas temperaturas, a condições de seca, tem atuação descompactante, realiza simbiose com bactérias do grupo rizóbios permitindo o processo de fixação biológica de nitrogênio, além de aumentar a disponibilidade de fósforo e do teor de matéria orgânica. Desta maneira, a pesquisa objetivou avaliar a qualidade do solo em uma área experimental de 120m² no interior das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni por meio do manejo agroecológico do feijão guandu (Cajanuscajan) a fim de verificar se houve aumento dos nutrientes do solo presente nessa área a partir da comparação das análises dos indicadores físico-químicos e biológicos, realizadas antes e após o cultivo da leguminosa, visando alcançar melhoria da qualidade do solo, o que justifica a proposta da utilização do cultivo agroecológico do feijão guandu como uma alternativa que possa apresentar vantagens econômicas e ambientais para sociedade.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-8 Abrir

O estudo possibilita ao leitor compreender a relação entre Benchmarking e isomorfismo mimético. A discussão preconiza a abordagem institucional- legitimidade que passa a ocupar com destaque as explicações dos fenômenos organizacionais. As estratégias de Benchmarking são amplamente abordadas atualmente. Tornou-se para as empresas uma excelente ferramenta de diferenciação. O cerne da questão é exatamente esse: “estratégia de diferenciação ou práticas hegemônicas de gestão”. Para que se chegue ao objetivo do trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica, que se baseou em livros, revistas, artigos, todo o assunto escrito acerca do tema Benchmarking e no que tange o isomorfismo mimético, foi estudado o artigo de DiMaggio e Powell- A gaiola de Ferro revisitada: Isomorfismo Institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. A pesquisa nos possibilitou constatar a relação entre as teorias.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-9 Abrir

Buscando consolidar direitos políticos, sociais e legais no enfretamento à homofobia, em 2004, o Governo Federal lançou o Programa de Combate à Violência e a Discriminação contra LGBT e Promoção da Cidadania Homossexual, conhecido como Brasil Sem Homofobia. Realizado por meio de pesquisa bibliográfica de cunho descritivo e delineamento qualitativo, este trabalho objetiva apresentar o conteúdo do polêmico “Kit Gay”, como ficou pejorativamente conhecido, ressaltando a proposta do MEC no que tange o combate à homofobia nas escolas. A literatura revela que o plano de implementação proposto pelo programa Brasil Sem Homofobia recomendava em seu componente a promoção do respeito à paz e a não discriminação por orientação sexual. Em 2011 estava pronto para ser impresso, mas em virtude da campanha contra o projeto, realizada por pessoas que julgavam haver conteúdos que estimulariam o homossexualismo e a promiscuidade, foi suspenso.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-10 Abrir

Os contos de fada são veículos infinitos de descobertas e de compreensão de mundo, instigam a criança por meio do mundo mágico da imaginação a vencer barreiras. A leitura deve, desde cedo, ser vital e plena de significação buscando impelir a criança a participar vivamente de seu desenvolvimento global. Deve haver, por parte daquele que escolhe as obras, um olhar crítico voltado para a própria concepção de infância, de modo que despertem emoções como medo, raiva, tristeza, irritação, satisfação e bem estar. A literatura infantil tem a finalidade de promover avanços significativos na mentalidade das crianças e propiciar diversões afirmativas para o seu bem estar, sua felicidade e o sentimento relacionado ao enfrentamento de desafios. Diante disso, os contos de fada são excelentes condutores para a transmissão e construção de valores morais, sem interferência de mediadores. A criança vai se descobrindo e resolvendo seus temores, tristezas, afirmando conceitos de acordo com sua maturidade e raciocínio. Assim, faz-se necessário utilizá-los de maneira mais intensa e direcionada para estimular a sensibilidade das crianças quanto aos valores éticos e morais, além de possibilitar a inserção de tais valores de forma prazerosa, assumindo desafios, respeito às diferenças, rompendo com padrões pré-estabelecidos. Contos de fadas são fundamentais para o crescimento das crianças, possibilitando vencer barreiras impostas pela sociedade, a partir desse entendimento o objetivo desse trabalho é analisar os contos de fadas enquanto instrumento educativo que proporciona o prazer à magia e possibilita a construção de valores éticos e morais nas crianças da educação infantil. A metodologia utilizada foi uma analise literária, utilizando autores como BETTELHEIM (1996); ABRAMOVICHI, (2006), CADEMARTORI (1986) entre
outros.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-11 Abrir

A constatação de hábitos de estudo como uma ampla classe de respostas, sugere a investigação de variáveis dependentes e independentes que delas participam ou nelas influem, históricas ou atuais na aquisição e manutenção de comportamentos pró-estudo. Desse modo, muitas variáveis podem ser estudadas como participantes desses processos comportamentais. A presente pesquisa fez um levantamento de contribuições da psicologia comportamental na investigação e intervenção sobre hábitos de estudo, identificando variáveis associadas à aquisição e manutenção desses comportamentos e descrevendo contingências associadas ao contexto universitário. Este trabalho descritivo foi desenvolvido a partir do delineamento de fontes bibliográficas, uma pesquisa pura com natureza de dados qualitativos. A identificação de hábitos de estudo possibilita intervenções, programas psicológicos de atuação profissional, ampliando discussões e inovações constantes com utilidade em gerar tecnologias e avanços científicos. A partir desse levantamento bibliográfico, ampliou-se o olhar sobre intervenções em consonância com a compreensão teórica da psicologia, com base nas relações advindas sobre hábitos de estudo e Análise do Comportamento.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-12 Abrir

Objetivo: avaliar o teor e o acúmulo de macro e micronutrientes e de Cr em plantas de arroz expostas ao cromo em solução nutritiva. O experimento foi realizado em casa de vegetação do DCS/UFLA, Lavras-MG. Material e Métodos: o delineamento estatístico utilizado foi o DIC com quatro repetições, contendo seis tratamentos, em solução nutritiva. Os tratamentos foram: 0; 0,04; 0,08; 0,16; 0,32 e 0,64 mmol L-1 de Cr [Cr(NO3)3·9H2O]. Após a germinação, as mudas foram transferidas para a solução nutritiva completa com 10% da sua força iônica (período de adaptação), as quais permaneceram sob aeração constante. Após a adaptação, as plantas foram selecionadas quanto à uniformidade de tamanho da parte aérea e raízes e transplantadas para vasos de plástico (três litros) com solução nutritiva a 100%, nos quais foram estabelecidos os tratamentos. Por ocasião da colheita das plantas, as mesmas foram divididas em parte aérea, inflorescência e raiz, sendo as partes lavadas e secas em estufa; após a secagem realizou-se a obtenção da massa de matéria seca. Após a pesagem, procedeu-se à moagem do material para posterior análise química. Resultados: Após 15 dias em solução nutritiva, as plantas com as doses acima de 0,08 mmol L-1 (4,16 mg L-1) começaram a apresentar sintomas de toxidez, havendo redução do crescimento do sistema radicular e parte aérea. Os teores e acúmulos s de Cr e micronutrientes na raiz, parte aérea e inflorescências foram influenciados de forma significativa pela presença de Cr em solução nutritiva. Conclusões: O aumento da concentração de Cr em solução nutritiva provoca diminuição na produção de massa de matéria seca de arroz. Os teores e acúmulos de nutrientes e Cr na raiz, parte aérea e inflorescência são influenciados pela presença de Cr em solução nutritiva, mostrando respostas diferenciadas.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: Abrir

A tecnologia tem ganhado um grande espaço na arquitetura, o desenho analógico tem sido substituído pelos diversos softwares gráficos que modelam e geram quase que “automaticamente” imagens em perspectiva. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as perdas e ganhos que a inserção da tecnologia cada vez mais presente no desenho arquitetônico trouxe para os profissionais da arquitetura.As informações foram obtidas por meio de pesquisas bibliográficas revisando publicações científicas.Com a tecnologia, tem-se defendido o uso de softwares gráficos como uma ferramenta mais dinâmica no desenvolvimento do raciocínio espacial, no âmbito acadêmico, no ensino de arquitetura e urbanismo, já possui novas práticas que articulam os saberes tradicionais com as tecnologias digitais, com isso o desenho analógico tem perdido espaço nos escritórios de arquitetura.Assim sendo, é necessário a conscientização dos profissionais da arquitetura acerca da importância que o desenho analógico reflete na formação profissional do arquiteto, mesmo sem desconsiderar o uso dos softwares que auxiliam de forma pratica e produtiva no trabalho profissional.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-14 Abrir

Este artigo analisa fatores intrínsecos à comunicação no ciclo de vida de um projeto de Engenharia Civil demonstrando a influência daquela quando aplicada no cotidiano. A ideia principal está relacionada ao questionamento sobre a sua importância e os seus efeitos dentro da organização, em que frequentemente existem falhas e geração de ruídos por não haver fluidez no compartilhamento das informações entre as partes interessadas e diretamente ligadas ao projeto. É abordado neste artigo as ferramentas e os canais de comunicação mais utilizados pelas organizações realizando um estudo de caso comparativo entre duas empresas de engenharia civil da cidade de Teófilo Otoni analisando a empregabilidade das ferramentas e canais de comunicação em 5 quesitos. Tais quesitos são: Comunicação com o Cliente; Comunicação no Canteiro de Obras; Comunicação no Ambiente de Suporte à Produção; Comunicação entre Suporte à Produção e Canteiro de Obras; Comunicação com Fornecedores. Com a globalização e avanço tecnológico, as empresas do setor de engenharia vem se adaptando e se moldando a uma nova forma de comunicação para que os colaboradores estejam bem informados e contextualizados do atual cenário das empresas.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-15 Abrir

No Brasil tem se discutido sobre o aumento na geração de resíduos sólidos e a importância de sua destinação final adequada. Sabe-se que quando negligenciada a gestão dos resíduos sólidos, podeocasionar impactos de ordem econômica, ambiental e social. Estudos apontam que grande parte dos municípios brasileirosnão apresenta um plano de gestão integrada para os resíduos sólidos, alegando não ter recursossuficientes.Nesse cenárioa situação tende a se tornar cada vez mais prejudicial para população,tendendo a uma estrutura insustentável.Portanto,o presente estudo objetivou analisar a viabilidade de implantação de um consórcio público intermunicipal de aterro sanitário no município de Teófilo Otoni, situado no estadode Minas Gerais, e que atenda municípios no raio de 60 km (Campanário, Itambacuri, Frei Gaspar, Ouro Verde e Poté). Para tanto buscou-se a quantidade populacional atendida pela coleta de resíduos sólidos juntamente com a produção média de resíduos per capita, utilizando informações da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico. No intuito de obter os custos de implantação, estimou-se a população e a produção de resíduos sólidos de todos os municípios até o ano de 2038, seguidamente calculou-se a produção média diária de resíduos sólidos. Com a produção média de resíduos foi possível dimensionar o aterro. A quantidade média de resíduos sólidos encontrada foi de 255ton/dia, para esta quantidade diária dimensionou-se um aterro com área de aproximadamente 19,2 hectares com uma vida útil de 20 anos. Com base nas dimensões do aterro calculou-se os custos relacionadosà pré-implantação e implantação do aterro sanitário com os valores fornecidos pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, no qual estimou o custo total no valor R$15.497.734,65. Conforme a análise de viabilidade econômica estabelecida pela relação Benefício/Custo, o resultado obtido foi igual 1. Portanto conclui-se que é inviável a implantação de um consórcio intermunicipal de aterro sanitário para atender os municípios de Teófilo Otoni, Itambacuri, Poté, Ouro Verde e Frei Gaspar, somente com os recursos advindos de coleta de taxa de resíduos sólidos.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-16 Abrir

A cidade de Teófilo Otoni apresenta clima e características propícios para a proliferação do vetor da leishmaniose visceral, que se reproduz em locais úmidos e com material orgânico em decomposição, tornando difícil o seu controle. As medidas profiláticas da leishmaniose são aplicadas em todo território da cidade, no entanto acredita-se que uma intervenção específica nos focos principais apresentariam melhores resultados no controle de reprodução do vetor. A pesquisa teve como objetivo realizar um levantamento das áreas com maior registro de casos no município, caracterizando os bairros mais acometidos e mensurar o risco de uma epidemia da doença na cidade. Através do sistema de informação geográfica (SIG), foi feito o mapeamento das áreas mais acometidas pela leishmaniose para definir os pontos críticos de surgimento de novos casos.Foi realizada uma coleta de dados junto ao SINAN e na Superintendência Municipal de Saúde de Teófilo Otoni avaliando-se variáveis como: incidência por bairro, ocorrência por gênero, faixa etária dos pacientes notificados e condições socioeconômicas da região.Foram confirmados 19 casos na cidade no período de estudo. A população masculina corresponde a 79% desses casos enquanto a feminina representa 21%. Houve grande prevalência de 57,90% na população infantil e 42,1 na população adulto e senil juntas. Os bairros mais incidentes foram: São Cristóvão (4 casos), Bela Vista (4 casos) e Joaquim Pedrosa (2 casos). Foi constatado que a maior concentração de confirmações foi na região noroeste da cidade e que está relacionado com os aspectos ambientais e socioeconômicos da região.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-17 Abrir

Diante da necessidade do aprofundamento do estudo da história local nas séries iniciais do ensino fundamental torna-se importante uma nova revisão metodológica que de forma interdisciplinar proporcione uma aprendizagem efetiva e significativa da história local. A interdisciplinaridade torna-se um importante recurso pedagógico proporcionando uma ligação entre as diversas áreas do conhecimento oportunizando o aprendizado mais concreto e significativo desenvolvendo saber crítico e reflexivo. Corroborando atenção a essa justificativa o tema tem como objetivo fomentar métodos interdisciplinares considerando a história local como um objeto de estudo no ensino fundamental, em que o aluno motivado com propostas metodológicas interdisciplinares adquira um conhecimento de forma dinâmica, mais eficaz e prazerosa, refletindo no reconhecimento do lugar em que vive, valorizando suas raízes e assumindo um sentimento de pertencimento a essa localidade. A metodologia utilizada quanto a abordagem é qualitativa, com uma análise literária de diversos autores que versam tanto sobre a história local quanto aos que discutem sobre a interdisciplinaridade e ainda considera-se documental conforme cita GIL (2011, p.51) ’’a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda
um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa’’ o foco da investigação e discursão é interdisciplinaridade com enfoque na história local buscando compilar as evidencias dessa proposta metodológica no cotidiano escolar da E.M. Irmã Maria Amália escola pública da cidade de Teófilo Otoni.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-18 Abrir

Introdução: A AIDS é uma doença multifacetada e fatores de diferentes ordens produzem situações específicas no Brasil. Objetivo: Apresentar sobre a importância do profissional farmacêutico na adesão ao tratamento da HIV/AIDS. Metodologia: Foi realizada uma revisão de literatura, com natureza exploratória para aprofundar os conhecimentos sobre o tema trabalhado na pesquisa, buscando proporcionar maior familiaridade com o problema. Resultados: O direito ao tratamento dessas pessoas, tal como o de todos os cidadãos, está garantido pela Constituição Federal, sendo responsabilidade do Estado brasileiro. O surgimento de novas formas de tratamento mudou muito o cenário da doença com a diminuição da mortalidade, aumento da expectativa de vida das pessoas que vivem com AIDS. Considerações Finais: Sabe-se que as novas drogas para o tratamento mudaram a história da doença e hoje a AIDS é tratada de forma controlada e fornece segurança ao portador, sendo possível oferecer um combinado de medicamentos, para o tratamento do paciente, sendo possível oferecer harmonia entre a doença e a pessoa infectada. Entretanto, para se alcançar os benefícios do tratamento, é preciso o uso correto da medicação, tanto para início, como para a sua retirada. Portanto, o papel do farmacêutico na assistência a portadores de HIV é essencial para o sucesso do tratamento.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-19 Abrir

Este artigo tem como objetivo observar como se acontece a inclusão um aluno co Síndrome de Noonan no ensino fundamental anos finais da rede pública de ensino do estado do Paraná, as contribuições e dificuldades que alunos com esta síndrome pode passar como ser atuante da educação básica no Brasil. Atualmente vivencia-se um momento muito importante para a educação inclusiva, onde o direito a se ter uma educação igualitária é fundamental para o aluno com deficiência e esta assegurado na legislação, independente de suas necessidades todo aluno ter o direito em estar matriculado numa escola de ensino regular. Entretanto, para se efetivar a educação inclusiva é necessário que a comunidade escolar se adeque às necessidades e individualidades do aluno, buscando oferecer condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-20 Abrir

Esse estudo teve como objetivo analisar a importância do planejamento estratégico nas micro e pequenas empresas. O planejamento estratégico tem como função dentro das organizações descrever as condições internas de resposta ao ambiente externo e como modificá-las, de modo a fortalecer a instituição. É uma técnica administrativa que analisa o ambiente de uma organização, criando a consistência das suas oportunidades e ameaças do ambiente de uma organização. O estudo teve critério exploratório e foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Foi encontrado por meio das análises que o principal motivo para a dificuldade de surgimento de novas micro e pequenas empresas quanto para a sobrevivência das existentes é a falta de capacitação dos gestores e a falta do planejamento da organização principalmente antes da inserção do negócio no mercado e durante os dois primeiros anos de exercício. Conclui-se que o planejamento estratégico é importante e que sua utilização é fundamental para que as micro e pequenas empresas não tenham problemas futuros na sua gestão e tenham maior prosperidade no mercado.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-21 Abrir

Os benefícios originados da relação homem-animal são indicados por diversas literaturas, onde o animal assume um papel de terapeuta em prol da saúde humana, na denominada terapia assistida por animais, ainda que ele possa vir a passar por situações de estresse a partir dessa interação. Desse modo, o objetivo do trabalho foi identificar quais são esses estresses, bem como os motivos pelos quais eles são causados, mantendo o foco em caninos e equinos. Como método da condução do estudo, foi realizada uma pesquisa exploratória a qual propiciou uma revisão bibliográfica em torno no tema. A análise de dados indica que a relação do animal com o homem pode desencadear possíveis estresses nos animais em terapia, decorrentes dos treinos, da terapia emsi e de fatores externos, principalmente novos estímulos do ambiente. Os tipos de estresse sofridos são tanto físicos quanto emocionais, com uma duração indefinida nas literaturas. Apesar de ser mostrado que alguns agentes estressores contínuos podem conduzir ao estresse crônico. Para tanto, o animal selecionado para a terapia deve passar por uma série de treinamentos específicos, visando uma minimização do estresse na prática terapêutica. Concluiu-se assim que a garantia do bem-estar é essencial na terapia assistida por animais, que deve ser respaldada pela bioética e pelos direitos dos animais, a fim de evitar qualquer dor ou sofrimento a eles. A terapia assistida por animais e o bem-estar não podem ser excludentes um do outro, tendo em vista a consolidação de uma relação simétrica entre ambas as espécies.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-22 Abrir

O presente artigo tem como finalidade discorrer acerca do sistema de precedentes judiciais introduzidos pelo Novo Código de Processo Civil e sua eficácia a fim de garantir segurança jurídica. Cuida-se de pesquisa bibliográfica e documental onde se analisou a opinião de diferentes doutrinadores e a legislação pátria. Inicialmente, preocupou-se em conceituar e comparar o sistema Civil Law, este adotado pelo Brasil onde impera a legislação escrita e o sistema Common Law que tem como fonte principal do direito os costumes. A partir disso, veremos posicionamentos de juristas contra e a favor da adoção do sistema de precedentes obrigatórios pelo Brasil. Finalmente, vamos analisar o uso de precedentes pelo judiciário Brasileiro, visando demonstrar a importância de unificar decisões judiciais a fim de garantir segurança jurídica para a sociedade, criando um judiciário mais previsível, sem decisões surpresa.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-23 Abrir

O presente artigo possui como principal objetivo abordar a forma de alteração dos registros públicos dos indivíduos transexuais ou transgêneros sob a ótica constitucional e sob o prisma da atual decisão proferida pela Suprema Corte brasileira, por intermédio da ADI 4275/2018. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que se utilizou da legislação brasileira, como a Lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos, do entendimento jurisprudencial, bem como da Constituição Federal de 1988, além disso, utilizou-se do entendimento doutrinário de autores como AMORIM (2011), ROCHA (2005), SCOTT (1995), VAMPRÉ (1935), VENOSA (2005) MALUF (2003) e VIEIRA (2008). O presente tema é de suma importância por se tratar de direitos fundamentais dos indivíduos transexuais, que não possuem expressa proteção legal, o que traz prejuízos e mitigam os direitos a dignidade, liberdade, igualdade, honra e imagem dessas pessoas. Deste modo, o estudo da temática em questão visa proporcionar mecanismos que assegurem a garantia dos direitos básicos e fundamentais aos transexuais.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-24 Abrir

Esse estudo analisa o perfil orçamentário do Município de Ouro Verde de Minas - MG, no período de 2000 a 2015, no que se refere à composição orçamentária, em termos das principais fontes de receita e despesas, da classificação por finalidade e por natureza do gasto. Foram analisadas as receitas e despesas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF Trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa e qualitativa, realizada por meio de dados coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados revelaram que as principais fontes de receitas do município são as transferências intergovernamentais da União e do Estado de Minas Gerais. Identificou-se que as despesas correntes foram crescentes no período analisado e os gastos sociais não ocupam destaque nas despesas municipais.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-25 Abrir

O setor de Construção Civil é hoje, um dos setores que mais causa impactos no nosso meio, é o principal ocasionador de geração de resíduos e precedentemente o principal consumidor de recursos naturais não renováveis existentes. “Resíduos de construção e demolição” como o nome indica são todo o tipo de resíduos resultantes no processo de construção, de reforma, escavação ou demolição. Esses resíduos além de serem prejudiciais, tanto ao ambiente como aos indivíduos atingidos, afetam a dinâmica urbana e chegam a representar cerca de 50% do total de resíduos sólidos produzidos nas grandes cidades. Diversas empresas na área da construção civil geram resíduos desnecessários, que poderiam ser reaproveitados, reciclados e  reutilizados. Necessita-se assim, de melhorias no gerenciamento, coleta, transporte e aproveitamento dos resíduos sólidos resultantes de obras em geral. Entretanto a separação, classificação e reuso dos resíduos deveria ser priorizada e realizada, se possível, no próprio canteiro de obras a fim de reduzir ainda mais os gastos com a reciclagem e transporte dos detritos. Cada vez mais estudos são efetuados com a intenção de quantificar e qualificar os resíduos na tentativa de sensibilizar e contender o desperdício, contudo, valores morais antiquados e a dificuldade na obtenção de dados, ocasionados por falhas legislativas, continuam sendo um óbice para que quaisquer tipos de providências sejam tomadas. Este trabalho objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, apresentar os impactos dos RSCD (Resíduos Sólidos de Construção e Demolição) e posteriormente, classificá-los por categoria.

 

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-26 Abrir

O Estado Brasileiro mesmo muito atuante na esfera internacional no que diz respeito aos direitos humanos, se comprometendo a cumprir o disposto nos mais diversos diplomas internacionais, inclusive incluindo-os na legislação pátria, ainda falha quanto à sua efetiva aplicação, isso se mostra muito claro quando vemos a triste realidade das mulheres grávidas, lactantes e com filhos que estão custodiadas pelo Estado. O sistema prisional já foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional, e quando parece que algo não pode piorar, basta encarar a realidade dessas mulheres. Não é falta de amparo legal que justifica a situação e sim um descaso dos agentes públicos, que não vêem a situação como algo prioritário, associada à cultura do encarceramento presente no Poder Judiciário, e à falta de sensibilidade da sociedade que apenas enxerga como criminosas que não merecem dignidade nem respeito.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-27 Abrir

O mundo vive em constantes mudanças decorrentes de diversos fatores, principalmente os relacionados à maneira em que o homem se posiciona junto ao ecossistema. No que diz respeito aos empreendimentos e às estratégias de negócios não é diferente, a abrangência do tema sustentabilidade empresarial na gestão contemporânea representa a ênfase que os negócios modernos exigem em sua essência. Através do presente artigo, a evolução do pensamento sustentável e sua importância serão retratadas sob uma pesquisa bibliográfica bem alicerçada e disseminada até a atualidade. Perpassando pela essência da sustentabilidade empresarial e sua importância na contemporaneidade.

 

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-28 Abrir

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro/2012, nomeada Lei Berenice Piana, assegura os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e no seu art. 4º institui o direito à escolaridade em um sistema educacional inclusivo. Reconhecendo a legalidade e a importância da formação da criança com transtorno do espectro autista (TEA), ainda na educação infantil, cabe a preocupação de pesquisar como o professor pode mediar o ensino-aprendizagem para favorecer o potencial cognitivo dessa criança na educação infantil. Para isso é necessário que um bom professor mediador busque intervenções de maneira significativa para desenvolver a cada etapa o potencial cognitivo do aluno com TEA. O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento com variações em gravidade (leves a graves) e são denominados transtornos do espectro do autismo ou transtorno do espectro autista (TEA), apresentando características diferenciadas no quadro comportamental envolvendo também as áreas da interação social e da comunicação. Esse artigo tem objetiva analisar estratégias de mediação do professor para favorecer o potencial cognitivo com TEA. A metodologia utilizada quanto à abordagem é qualitativa. Quanto aos meios foi uma revisão literária no sentido de buscar em diversas produções científicas alternativas educativas que venham a atender as crianças com TEA, tanto no aspecto cognitivo, afetivo, quanto na interação com os colegas.

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-29 Abrir

Esse trabalho tem como objetivo fazer uma análise da margem de discricionariedade no orçamento do município de Teófilo Otoni- MG, no período de 2013 a 2016, no que se refere à composição orçamentária vinculada, em termos das principais fontes de receita e despesas, da classificação por finalidade e por natureza do gasto. Foram analisadas as receitas e despesas vinculadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa e qualitativa, realizada por meio de dados coletados junto à TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais. Os resultados encontrados serão analisados e descritos em percentuais para que seja apresentado o quanto as receitas e despesas vinculadas representam do total da Receita Corrente Líquida desse município. 

Edição 2019/02 Ano: 2019 DOI: 10.17648/2178-6925-v22019-30 Abrir

O princípio da proteção integral da criança e do adolescente ou princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está fundamentado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado garantirem tanto à criança como ao adolescente, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, dignidade e respeito, além de colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Através do poder familiar são conferidos aos pais deveres e direitos sobre os filhos menores no que tange à criação, educação, exigência da prestação de respeito e obediência no exercício da guarda, sendo esta compartilhada ou unilateral conforme previsão no Código Civil de 2002. Autorização ou impedimento do casamento dos filhos, autorização ou impedimento para viajarem ao exterior, dentre outros, também são deveres dos pais no exercício do poder familiar. Assim o presente trabalho se propõe a estudar o poder familiar e suas hipóteses de suspensão e destituição. O trabalho foi construído através de metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa no tocante ao problema identificado No que refere-se a abordagem dos objetivos propostos foi utilizada a metodologia descritiva. Verifica-se que o poder familiar é a concessão e o exercício do poder que os pais têm sobre os filhos, sobre os seus bens, direitos e obrigações, ainda que temporariamente. Ressalta-se que os pais precisam estar atentos aos atributos a eles confiados, para que o exercício do poder familiar seja mantido, sem perder de vista a garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.

Corpo Editorial - Edição 2019/02

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Prof. Me. Thiago Lorenzo Souza Ribeiro thiagoribeiro013@hotmail.com Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
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Editores científicos
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Prof. Dr. Pedro Emílio Amador Salomão pedroemilioamador@yahoo.com.br Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Prof. Dr. Daniel de Azevedo Teixeira danielteixeira@unipacto.com.br Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Editores assistentes
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Prof. Me. Rodrigo Antônio Montezano Valentin Lacerda rodrigolacerda@gmail.com Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Prof. Me. Adenilson Mariotti Mattos adenilsonmariotti@yahoo.com.br Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni