Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Publicações - 2023/06

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

A encefalopatia crônica não progressiva infantil (ECPI) ou paralisia cerebral (PC) ocorre devido uma lesão no sistema nervoso central (SNC) durante o desenvolvimento de maturação do encéfalo da criança. A lesão causada no cérebro é irreversível, sendo que um dos tratamentos é a estimulação precoce, que permite a criança com PC desenvolver seu maior potencial. O objetivo deste trabalho foi descrever por meio de uma revisão bibliográfica a eficácia das técnicas fisioterapêuticas na estimulação precoce e como esse tipo de intervenção poderá contribuir e melhorar o desenvolvimento motor de crianças com Paralisia Cerebral. A metodologia aplicada foi qualitativa descritiva, apoiando-se na revisão bibliográfica.  Os resultados demonstraram que a PC de fato interfere no desenvolvimento motor normal da criança impactando sua vida social e necessita de equipe multidisciplinar para o tratamento eficaz. Concluiu-se que a estimulação precoce auxilia no desenvolvimento neuropsicomotor através de estímulos, promovendo aquisição de habilidades que não estavam presentes, e conta com o conhecimento e intervenção de fisioterapeutas em casos de PC.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

A atividade física aeróbica intervalada de alta intensidade é um exercício de alto impacto em que se utiliza minutos do seu dia e dias alternados da semana que ajudo no emagrecimento de todas as faixas etárias, nesse artigo contudo tendo do emagrecimento no adulto saudável. O artigo teve como foco descrever sobre o treino de alta intensidade, citando assim seus benefícios em atividade. Tratou-se de um estudo de revisão bibliográfica, sendo utilizados as bases de dados Google acadêmico e Scielo, incluindo artigos nos idiomas português e inglês, publicados entre os anos 2018 e 2023. Ao final desta pesquisa confirmou-se a importância desta discussão dadas as diversas descrições aqui produzidas e apesar de já existirem uma grande quantidade de estudos relacionados sobre o treino intervalado de alta intensidade, nota-se que ainda existe uma necessidade de mais estudos atuais, sobre outras faixas etárias, com patologias diversas, comparativos entre outras modalidades de atividades e faltam estudos de compreensão de como deve ser encaixado na rotina dos mais variados tipos de pessoa, sem que atrapalhe seu objetivo.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O presente artigo tem como principal objetivo fazer uma breve análise acerca da ação penal, no que tange seu conceito, classificação e suas principais características. Ademais, este artigo foi desenvolvido com base na utilização de pesquisa bibliográfica, sites na internet, outros artigos científicos. De início vale mencionar que ação penal corresponde meio judicial utilizado pelo ofendido para buscar a culpabilidade daquele que de fato tenha praticado o delito. A ação penal pode ser classificada de diversas formas, quais sejam: ação penal pública condicionada (à representação do ofendido ou requisição do Ministério da Justiça), ação penal pública incondicionada, privada exclusiva e personalíssima e privada subsidiária da pública. Dessa forma, será tratado neste trabalho acerca das peculiaridades presentes nas diversas espécies de ações, seus prazos, legitimados e quando ela poderá ou não ocorrer.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

 

O pescado é um alimento saudável, proteico, fonte de aminoácidos essenciais, ácidos graxos poli-insaturados, vitaminas, minerais, boa digestibilidade e indicado para pessoas de qualquer idade. O pescado necessita de um armazenamento refrigerado a fim de evitar prejuízo a saúde do consumidor. A manipulação e o armazenamento inadequado do pescado podem provocar intoxicações e infecções ao serem consumidos. Diante do exposto objetivou-se avaliar a evolução da alteração da concentração das bases voláteis totais NBVT de baixo massa molecular e potencial hidrogeniônico pH em amostras de tambaqui estocado sob refrigeração de ± 4°C por 30 dias. As determinações físico-químicas do potencial hidrogeniônico e bases voláteis totais foram realizadas em triplicada e seguiram as Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz. Os resultados das análises físico-químicas foram submetidos os testes de médias Tukey ao nível de 5% de significância nas variáveis no programa SISVAR e comparados com Decreto n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020 MAPA. Os resultados apresentaram valores para os parâmetros de bases voláteis e potencial hidrogeniônico conforme a Portaria N° 185/1997 do MAPA e diferença significativa (p<0,05) durante o período de armazenamento sobre refrigeração. As diferenças significativas podem ser explicadas pelas reações bioquímicas post mortem no músculo do peixe. Durante o armazenamento sob refrigeração a 4°C não houve indícios de deterioração e o pescado conservou seus indicadores de qualidade (pH e base voláteis totais) dentro do preconizado pela legislação, podendo ser comercializado em boas condições de consumo.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Controlar a qualidade do mesocarpo de frutos congelados, exige um conjunto de técnicas e atividades operacionais utilizando para isso análises físico químicas e microbiológicas. A pesquisa avaliou o mesocarpo de frutos congelados comercializados em supermercados no Município de Paraíso do Tocantins através dos indicadores previstos na legislação. Durante os meses de março a agosto de 2022, foram coletadas amostras de mesocarpo de frutos congelados de quatro (4) sabores e quatro (4) marcas diferentes supermercados em Paraíso do Tocantins. A acidez, ácido ascórbico, pH, sólidos solúveis e totais seguiram os procedimentos do Instituto Adolf Lutz.  Coliformes, bolores, Salmonella sp e leveduras foram realizadas por metodologia proposta por Silva. Houve ocorrência de diferença significativa entre os resultados ao nível de 5% de significância. Os mesocarpos do cupuaçu apresentaram percentual de ácido ascórbico, sólido solúveis e totais abaixo do valor mínimo estipulado pela legislação. O resultado das microbiológico classificou os mesocarpos congelados como aptos para o consumo. A não conformidade desses parâmetros com a legislação sugere diluição excessiva durante operações unitárias de trituração e despolpamento da fruta, qualidade da água utilizada no processamento, ataque de microrganismos nas etapas do processamento e falta de padronização durante os estágios de amadurecimento do fruto.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O Business Intelligence (BI) abrange diversas tecnologias a fim de facilitar a coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações para a tomada de decisões. Diante do cenário de mudanças e competitividade, as organizações buscam soluções estratégicas para os desafios encontrados. As Universidades Federais brasileiras, dentro dessa perspectiva, necessitam de um posicionamento estratégico para enfrentar os crescentes aumento da evasão escolar. O BI insere-se como uma ferramenta de apoio da gestão acadêmica a partir da sua flexibilidade e a multidimensionalidade, no qual traz visões e operações sobre os dados obtidos para fins analíticos. O objetivo deste trabalho é avaliar a aplicação do BI no processo de entendimento e visualização sobre as causas da evasão estudantil nas Universidades Federais brasileiras. Como o resultados é possível tomar decisões rapidamente minimizando os efeitos negativo para a instituição e todo sociedade. Como resultado, observou-se que com a aplicação do BI é possível identificar os aspectos de maior incidência desse fenômeno criando indicadores que atuei rapidamente nas causas que levam a evasão estudantil. Consequentemente, podendo auxiliar na tomada de decisão e na busca de soluções que diminua os eventos que potencializam esses fenômenos.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O presente artigo visa discutir a aplicação das atenuantes genéricas presente no artigo 66 do Código Penal e contraponto ao desequilíbrio social do Estado. Parte-se do problema de que em diversos casos a noção de culpa em sentido lato abre espaço para a aplicação das atenuantes genéricas e auxiliam no objetivo reparar a ineficiência do Estado frente aos problemas sociais do país. O método de pesquisa se baseou no tipo exploratória e análise documental. Teve como objetivo geral estabelecer uma discussão entre a técnica que permeia a noção de culpa como juízo de reprovação e a tentativa da inserção das atenuantes genéricas a favor dos acusados. O problema estimula o desenvolvimento crítico sobre a aplicabilidade de uma previsão legal e suscita o aprimoramento da aplicação do permissivo legal, de forma a mitigar possíveis equívocos.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O artigo apresentado a seguir na forma de Metodologia Ativa Explicativa de Pesquisa no ramo de Direito Empresarial, abordará diversos aspectos relacionados aos títulos de crédito, com uma definição do que são e como funcionam esses instrumentos financeiros para as relações comerciais e financeiras. Serão apresentados também as diferentes categorias de títulos de crédito existentes, tais como a letra de câmbio, o cheque, a nota promissória, entre outros, e suas principais características. Em sequência, como os títulos são relatados nas normas do Código Civil e outras leis existentes. As consequências da extinção dos títulos de créditos na economia mundial. Observando os esforços dos governos na economia mundial. Com uma certa influência da tecnologia no cenário dos títulos de crédito e discutiu a possibilidade de sua substituição através de pagamento digital. A utilização de tecnologias como ‘blockchain’ e ‘criptomoedas’ pode ser uma solução para a segurança dos títulos de crédito, porém ainda é necessário um debate maior sobre a regulamentação e implementação dessas tecnologias. Apresentando os riscos nos títulos de crédito, e sempre importante que os agentes do mercado estejam atentos aos riscos e busquem formas de mitigá-los, para que os títulos de crédito continuem a ser um instrumento seguro e confiável para as relações comerciais e financeiras. Por fim, como os títulos de crédito foram afetados pela pandemia de COVID-19, com umas análises dos impactos econômicos da crise sanitária nos mercados financeiros e na emissão de títulos de crédito, e com a pandemia de COVID-19, houve umas mudanças no cenário de utilização desses instrumentos financeiros, com um aumento no uso de tecnologias para a sua emissão e circulação. Isso trouxe vantagens, como a redução de custos e agilidade nas transações, mas também apresentou desvantagens, como fraudes e dificultando o controle por parte das autoridades, desse instrumento financeiro.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Educadores enfrentaram grandes desafios com o Ensino Remoto Emergencial (ERE), obrigatório em todos os estabelecimentos e níveis de ensino do país, devido a pandemia da COVID-19. O lockdown foi imposto, aulas presenciais suspensas, exigindo que docentes se reinventassem na forma e maneira de ministrar aulas, repassar conteúdos e motivar educandos para que o processo de ensino-aprendizagem fosse exitoso. Metodologias Ativas ganharam destaque nesse contexto. Professores tiveram de se apropriar das mesmas para utilizá-las durante o ERE. Lacunas ficaram na Educação nesse período pandêmico, aumentando a necessidade de se continuar utilizando Metodologias Ativas no Pós-Ensino Emergencial Remoto, pois facilita o processo de aprendizado e o diversifica. Para verificar se educadores as conhecem, as utilizam, quais dificuldades são enfrentadas ao aplicá-las e o que os impede de fazer isso, foi feito um estudo quali-quantitativo com educadores das instituições públicas de Ensino Médio dos Estados do Paraná e do Ceará trazendo informações relevantes sobre a aprendizagem ativa no processo de ensino-aprendizagem. Evidenciou-se que a formação continuada está aquém do esperado e apesar de 95% dos participantes terem ouvido falar dessas metodologias, 52,4% nunca fizeram capacitação/curso sobre isso e 88,1% informaram que o mais essencial para as aplicar é lhes fornecer uma formação continuada e/ou treinamento. Outro dado relevante foi que 69% indicaram que o problema mais encontrado ao tentar desenvolver/aplicar as metodologias é a lotação das salas de aula, ressaltando que em pleno século XXI políticas públicas estão deixando de lado esse impedimento tão expressivo da era mais tecnológica e moderna vivenciada.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

A partir da 4° Revolução Industrial, a comunicação sofreu um processo disruptivo, que culminou em crescente vulnerabilidade dos direitos autorais. Nesse contexto, investiga-se a possibilidade de aplicação da Teoria dos Deveres Fundamentais sob o dever de autenticidade, e por conseguinte, a sua exigibilidade no ambiente virtual. Para tanto, este trabalho desenvolveu-se no campo teórico, a partir das discussões do Grupo de Pesquisa “Deveres Fundamentais”, da Faceli[1], no qual foi explorada a bibliografia disponível acerca da Teoria dos Deveres Fundamentais. No mais, o presente estudo objetivou a investigação do conflito tecnológico entre a democratização do saber e à propriedade autoral, a análise da legislação vigente, bem como, os mecanismos de exigibilidade do dever fundamental proposto. Com efeito, foram constatados inúmeros desafios à proteção da autenticidade na Era Digital e, em contrapartida, o grande potencial inovador da Revolução Digital, a qual não deve ser combatida, mas aprimorada, a partir da cientificação da coletividade dos deveres que lhes são imputados.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Nos últimos anos, no Brasil, houve um incremento das matrículas de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns e, consequentemente, a demanda por profissionais capacitados. Somado a isso, um maior reconhecimento e garantia de direitos das pessoas com deficiência, que se traduz, por exemplo, na obrigatoriedade de a instituição escolar disponibilizar um profissional de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistiva (ACLTA) para acompanhamento desses estudantes. Tais conquistas, no entanto, vêm entremeadas de desafios verificados na prática cotidiana dos profissionais que atuam no contexto escolar. Nesse cenário, esse texto tem como foco a discussão acerca das percepções sobre desafios e possibilidades elencados pelas profissionais de Apoio em sua atuação com estudantes autistas em uma escola da rede estadual na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. A pesquisa teve caráter descritivo e quanti-qualitativo em que foram interpretadas, através da análise de Bardin (2011), as afirmativas elencadas em um questionário aplicado a 10 profissionais (ACLTA). Como resultado, foi evidenciado que, na maioria das vezes, as profissionais realizam um trabalho solitário de acompanhamento desses alunos, com pouca atuação do professor regente. Também foi observada a necessidade de um trabalho colaborativo no âmbito da instituição escolar como um todo, premência de qualificação de todos os profissionais e de investimento por parte dos governos em infraestrutura e materiais em geral, possibilitando um trabalho eficaz para a inclusão de todos no processo educativo.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir


O ensino de Química necessita de aulas que envolva os estudantes com atividades investigativas. O objetivo do estudo foi a construção de um calorímetro alternativo com material de baixo custo. O experimento foi realizado no mês maio em 2022, no Instituto de Educação Ciências e Tecnologia do Tocantins IFTO campus Paraíso do Tocantins, com a participação de 25 alunos do 2º Ano do Ensino Médio Integrado ao Curso de Agroindústria com idades entre 15 a 18 anos, sendo 60% do sexo masculino e 40% do sexo feminino. O direcionamento do estudo realizado é de caráter experimental e quantitativo. O calorímetro construído foi utilizado na determinação da entalpia de dissolução do cloreto de potássio (KCl), hidróxido de potássio (KOH) em água destilada e calor da reação de neutralização das soluções ácido clorídrico (HCl) 0,5 mol/L molar e Hidróxido de sódio (NaOH) 0,5 mol/L. Após o experimento os alunos responderam um questionário. A construção do calorímetro alternativo elaborado com material de baixo custo auxiliou a aprendizagem, colaborando como desenvolvimento de um conhecimento significativo visando à melhoria do ensino através de uma melhor absorção do conhecimento sobre estudo da entalpia de neutralização.
 

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O discurso religioso sobre a ética das religiões aponta, muitas vezes, na dinâmica concreta e histórica de agressões, fanatismos, ódios e hostilidades inter-religiosas. Em muitos casos as posturas de intransigência e exclusão apoiam-se em sentimentos arraigados de superioridade, arrogância identitária e pretensão exclusiva da verdade, que impossibilitam quaisquer exercícios de fraternidade recíproca. Há um traço de ambiguidade ou enigma que atravessa todas as religiões, implicando a presença de um dualismo que pode possibilitar tanto a afirmação de humanidade, como o acirramento da violência. Tal exclusivismo pode ser absoluto, quando as outras tradições são vistas como o poder do mal, ou desesperadamente vinculadas ao erro, ou ser menos categórico, reconhecendo elementos de verdade e valor fora da própria religião. Este artigo propõe-se a oferecer reflexões a respeito do diálogo e da tolerância religiosa em nossos dias, para isso utilizaremos bibliografias de renomados estudiosos que pensaram sobre o tema.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Nesse artigo se discute sobre o que é e como funciona um plano de gerenciamento de resíduos e serviços da saúde, e qual a importância deste nos estabelecimentos de saúde e para o meio ao redor. Os resíduos de serviços de saúde (RSH), definidos como o fluxo total de resíduos gerados no tratamento humano ou animal, podem ser classificados em: Grupo A, que consiste em resíduos biológicos ou potencialmente infectantes; grupo B, que consiste em resíduos químicos; grupo C, que consiste em rejeitos radioativos; grupo D, que consiste em resíduos como sólidos; e o grupo E, que consiste em sustenidos. Portando, segue a proposta de abordar sobre quais os passos devem ser feitos para a elaboração desse plano e qual o destino correto dos resíduos gerados. Por fim, busca-se com este estudo O objetivo apresentar as etapas do processo de gestão, analisar a legislação pertinente e sua evolução, entender a importância do projeto de gestão para a saúde pública. A metodologia ao qual será aplicada trata-se de uma revisão bibliográfica com dados coletados em sites como Scielo/Birene, Google Acadêmico, Repositório de diversas instituições.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O estudo promove a análise da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230/2021, sob o aspecto do direito administrativo sancionador. A pesquisa evidenciou a natureza sancionatória da LIA, e a sua submissão às garantias constitucionais individuais. Trabalhou-se, ainda, o julgamento do Supremo Tribunal Federal no ARE 843.969 que fixou o entendimento da irretroatividade da NLIA para aqueles processos transitados em julgados e que estão na fase de execução. Concluiu-se por uma ruptura com a redação anterior da Lei n° 8.429/92 a partir da vigência da Lei n° 14.230/2021.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Nos últimos anos, notou-se um progresso inegável no desenvolvimento de novos medicamentos que melhoram a qualidade de vida dos pacientes e prolongam a expectativa de vida da população mundial que abrangem. Porém, deve-se levar em conta que substâncias exógenas, em níveis suprafisiológicos, mesmo dentro dos níveis normais, podem na maioria das vezes causar efeitos deletérios, como é o caso dos corticosteróides, que é foco deste artigo. Para sua realização serão utilizados dados retirados de artigos e teses da MEDLINE, PubMed, Elsevier, Nature Review e ambos serão analisados ​​para explorar a evolução Diabetes Mellitus II, causada pelo uso crônico de corticoides, com intuito de explorar a evolução referido doença em pacientes que fazem os Glicocorticoides (GC), bem como relatar as principais técnicas utilizadas para desmame dos GC. A metodologia aplicada na elaboração do estudo trata-se de uma revisão de literatura  

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Abortamento Espontâneo é a morte embrionária ou fetal antes de 20 semanas de gestação e segundo o Ministério da Saúde, a incidência do abortamento espontâneo é de aproximadamente 20% das gestações confirmadas. Durante este processo a mulher vivencia momento de alterações fisiológicas e principalmente psicológica necessitando de assistência integral da equipe de saúde, no sentido de compreender o processo de luto e adotar medidas para prover uma assistência humanizada e holística, buscando evitar agravamentos. Objetivos: Através de revisão literária, compreender os sentimentos vivenciados por mulheres em condição de abortamento e descrever as condutas da equipe de enfermagem. Métodos: Revisão literária realizada na plataforma Scielo, Google Acadêmico e periódico do Ministério da Saúde. Resultados: Foram observadas características semelhantes a respeito dos sentimentos das mulheres que passaram pelo aborto espontâneo e, em alguns casos, o despreparo profissional e emocional da equipe de saúde.  Conclusão: A saúde física e psicológica deve ser base para construção da assistência, por isso é necessário à busca de novos conhecimentos nos momentos de luto, vividos tanto pelos pacientes como pelos profissionais. O trabalho multiprofissional é primordial para uma assistência integrada.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Este trabalho é resultado da implantação do Programa Pensar Enxuto desenvolvido no setor de Logística Integrada da Frimesa, com o intuito de verificar a contribuição da filosofia Lean Thinking para gerar mudança de cultura organizacional e fomentar a inovação em processos. Esse Programa foi implantado em duas fases: 1ª Treinamento em ferramentas de instrumentação tecnológica, da qualidade e metodologias de gestão e; 2ª Aplicação do "mão na massa” que se caracterizou pelo levantamento dos problemas existentes através da aplicação das ferramentas e apresentação de sugestões de melhoria com inovação. Este programa apresentou algumas limitações como tempo exíguo, resistência às mudanças, falta de compreensão da necessidade do aprendizado das ferramentas e falta de comprometimento. Pode-se afirmar que esta metodologia contribuiu para mudar o mindset, fomentando um ambiente de mudança de cultura organizacional que motivou os colaboradores a sugerir melhorias e inovações aos processos, aumentando o desempenho da empresa e diminuindo desperdícios.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O artigo discute a crescente relevância das questões ambientais e a implementação da logística reversa como elemento-chave do desenvolvimento sustentável. A indústria metalúrgica é um setor significativo na economia brasileira, produzindo itens que servem de base para outras atividades industriais. Devido à grande variedade de produção, este setor gera um grande número de subprodutos e resíduos. A implementação da logística reversa tornou-se um aspecto essencial dos esforços da indústria para minimizar os impactos ambientais e reduzir o consumo de recursos naturais. O artigo tem como objetivo explorar a responsabilidade socioambiental da indústria metalúrgica e as medidas mitigadoras adotadas para abordar a geração de resíduos relacionados à produção. Também se concentra em determinar práticas de descarte de resíduos, identificar a política de logística reversa da empresa e descrever suas práticas sustentáveis. Finalmente, o artigo analisa o estado atual da indústria metalúrgica, sua competitividade no mercado global e perspectivas futuras.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Na maioria das vezes, os idosos são pessoas que de alguma maneira contribuíram para o desenvolvimento dos filhos e até mesmo da sociedade. Mas, em determinadas situações, no momento em que necessitam da retribuição destes, acabam enfrentando diversas dificuldades, haja vista que seu valor como ser humano não é reconhecido, tendo seus direitos e dignidade desrespeitados. É bastante comum o discurso acerca do abandono afetivo quando os pais não zelam pelos seus filhos, isto é, quando existe a falta de uma paternidade e/ou maternidade responsável, caracterizada por indivíduos que deveriam proporcionar o cuidado esperado de pais para com a prole. Todavia, no momento em que tal lógica é invertida, ocorrendo omissão com relação ao cuidado dos filhos para com os pais idosos, há a concretização do denominado “abandono afetivo inverso”. Por esse motivo, o presente artigo científico tem a finalidade de realizar uma breve abordagem sobre o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos. Para tal propósito, torna-se essencial pontuar os direitos fundamentais da pessoa idosa, destacar o abandono familiar de idosos, e descrever o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos sob a perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. A justificativa para a escolha da temática delimitada se deu em função da falta de valorização da pessoa idosa por parte da sociedade, bem como da ocorrência corriqueira de casos envolvendo abandono de idosos, os quais são deixados à mercê pelos próprios filhos. Quanto à metodologia empregada, o respectivo estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no método de abordagem dedutivo e fundamentada na revisão bibliográfica.

 

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

A legítima defesa é um dos institutos mais importantes do Direito Penal brasileiro, tratando-se de uma excludente de ilicitude, pois ao utilizar de forma moderada dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, é afastada a incidência de crime. Todavia, ao exercer o direito de defesa, é possível que o agente venha a excedê-lo, provocando questionamentos com relação à legitimidade do exercício do referido direito e das possíveis implicações da sua atuação excessiva, em especial quando o agressor inicial desencadeou situação que poderia justificar tal excesso. Em razão disso, o presente artigo científico tem a finalidade de discorrer sobre o excesso na legítima defesa em decorrência do medo, emoção ou surpresa, indagando qual seria o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico pátrio perante estas circunstâncias. Buscando alcançar o objetivo precípuo lançado, torna-se indispensável realizar breves ponderações sobre a legítima defesa e o excesso, descrever o excesso por medo, emoção e surpresa, analisar o direito comparado, e explorar o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. A escolha pela presente temática pode ser justificada em virtude da importância de discutir os limites da legítima defesa e as consequências jurídicas do excesso, visando à construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Por fim, no que tange aos procedimentos metodológicos, o respectivo estudo consiste em uma pesquisa de natureza qualitativa, restringindo-se ao método de abordagem dedutivo. Com relação às técnicas de pesquisa, a mesma se encontra fundamentada por meio da revisão bibliográfica, assim como por argumentos jurisprudenciais.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O uso de anticoncepcionais hormonais é bastante comum entre mulheres em idade reprodutiva, com a ideia de evitar a gravidez. Mas, tais medicamentos podem estar associados a graves riscos, capazes de impactar diretamente as suas vidas. Aliás, um desses riscos seria o tromboembolismo venoso, uma condição que ocorre quando um coágulo sanguíneo se forma em uma veia, geralmente localizada nas pernas, podendo provocar inchaços, dores e vermelhidão na área afetada, além de levar a complicações graves, como a embolia pulmonar e, na pior das hipóteses resultar em morte. Diante disso, o presente artigo científico tem por escopo discorrer sobre o risco de tromboembolismo venoso associado à utilização de anticoncepcionais hormonais. Por consequência, torna-se fundamental ilustrar o planejamento familiar e o controle de natalidade, descrever breves aspectos acerca do anticoncepcional hormonal, realizar uma abordagem sobre o tromboembolismo venoso, e especificar as possíveis causas relacionadas entre o uso do anticoncepcional hormonal e a trombose. A justificativa para a pesquisa se baseia na necessidade de informar e conscientizar a população sobre os riscos associados à utilização de anticoncepcionais hormonais, bem como sobre as medidas preventivas que podem ser tomadas para evitá-los. No tocante à metodologia e às técnicas de pesquisa, o respectivo estudo consiste em uma pesquisa pura e qualitativa, ampara pelo método de abordagem exploratório e baseada na revisão bibliográfica, buscando angariar os materiais mais pertinentes acerca da questão.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O uso do canabidiol na área da saúde é um assunto que levanta grandes discussões, contudo a ciência e a medicina tem comprovado a cada ano os diversos efeitos benéficos dos compostos da canabis para o tratamento e controle de diversas patologias. A partir disso, o artigo vem discutir esses benefícios aplicados no tratamento de pacientes oncológicos, as possibilidades e os efeitos da medicação no organismo destes pacientes ao longo do tratamento. O trabalho analisou 8 artigos referentes ao uso de canabis no tratamento oncológico, publicados ao longo dos últimos 15 anos. A pesquisa foi realizada em bases de dados oficiais como “Scielo”; “PuMed”, “Google Scholar”, “Epidemiol Prev” e outras. Foram aplicadas as seguintes palavras chaves, sozinhas e combinadas entre si: “Canabidiol”, “Fórmula medicamentosa” “ Tratamento” “Pacientes oncológicos”. os relatos das pesquisas mostraram que o Canabidiol possui alta taxa de resposta no controle de sintomas causados pelo tratamento do cancer e mesmo outros sintomas não relacionados. Sua fôrmula auxilia na resposta neural, reduzindo estresse e ansiedade, auxiliando no controle da dor, além de possuir efeito emético. A escasses da literatura levanta a discussão acerca da necessidade de novos estudos ao longo dos anos que possibilitem uma compreensão além da discussão social e política, induzindo a sociedade a fazer cada vez mais uso dos benefícios da Canabis e dos seus compostos na saúde.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O presente artigo tem como tema pensamento computacional para a formação do profissional do futuro, O pensamento computacional (do inglês, computational thinking) engloba métodos para solução de problemas baseado nos fundamentos e técnicas da Ciência da Computação, e atualmente é visto como uma das formas de desenvolver o raciocínio lógico. esse estudo buscou responder a seguinte indagação: Qual a importância do pensamento computacional para a formação do profissional do futuro? A presente pesquisa buscou analisar as contribuições do pensamento computacional no desenvolvimento do raciocínio lógico do cidadão. Tem com objetivo de identificar a importância das habilidades específicas do pensamento computacional para a formação dos futuros profissionais que atuam em diferentes áreas da atualidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva através da técnica de levantamento bibliográfico dos principais autores e estudiosos sobre o tema em questão, além de informações resgatadas em websites e artigos. Constatou-se que a ciência  computacional vem se transformando ao longo dos últimos anos, passando de um modelo estático, histórico e limitado para um modelo integrado em diversas áreas, com características muito mais flexíveis e abrangente a todos, para que haja uma mudança de paradigma no papel do futuro profissional, de produtor para mediador do conhecimento, é necessário o desenvolvimento de novas competências para responder os diversos desafios existentes no dia a dia do cidadão.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Muito tem se discutido sobre o papel da religião na sociedade moderna, estudos tem demostrado a função desse fenômeno social e cultural, através de múltiplas expressões de fé que o religioso moderno leva em sua vida individual e comunitária a qual se identifica. Em tempos fluidos e dinâmicos a oferta do serviço religioso tem impulsado a busca de qual religião pode ser a mais adequada e essencial. O pluralismo por sua vez abre opções de estruturas de plausibilidade no ambiente social de um indivíduo, a subjetivização como sinônimo de desinstitucionalização é deslocada para fora das instituições e transposta para a consciência, desta maneira abre-se para um pluralismo do discurso secular. Pretende-se com este texto demostrar que o pluralismo de diferentes opções religiosas coexiste na mesma sociedade com as orientações do discurso secular que dão significado a existência e que o indivíduo moderno pode administrar tanto as orientações religiosas como as não religiosas. Para este estudo faremos leituras bibliográficas de autores que têm procurado compreender o fenômeno religioso em épocas pluralistas

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

A Síndrome da Fibromialgia Juvenil (SFJ), é conhecida como uma condição crônica de dor generalizada e sensibilidade aumentada que afeta crianças e adolescentes. Ainda sem causa exata definida, é relacionada a diversos fatores como genéticos, psicológicos e ambientais. Muito semelhante à Fibromialgia que afeta indivíduos adultos, esta enfermidade causa sintomas como dor muscular e articular, fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, ansiedade e depressão e chama a atenção os seus reflexos negativos no desenvolvimento e qualidade de vida da criança ou adolescente afetado. A escolha do tema se justifica pela sua relevância acadêmica, especialmente pela constatada falta de estudos sobre o mesmo, o que reforça a importância de pesquisas que tragam à público os principais pontos sobre as características, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Fibromialgia Juvenil, especialmente no que diz respeito a atuação do fisioterapeuta. O trabalho tem como objetivos identificar por meio de revisão bibliográfica realizadas nas principais bases de dados oficiais (Scielo, Lilacs, PubMed, Google Scholar), os aspectos da Síndrome da Fibromialgia Juvenil e sua influência na qualidade de vida do paciente, avaliar as possibilidades de intervenção fisioterapêutica na SFJ, apresentando, os principais estudos sobre a Síndrome da Fibromialgia Juvenal e a atuação do de fisioterapeuta.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Segundo FAMILUSI, o uso de resíduos orgânicos como substituto parcial do cimento tem sido objeto de interesse em pesquisas recentes. Dentre esses resíduos, as cinzas de esterco bovino têm sido estudadas como material potencialmente viável para reduzir o impacto ambiental causado pela produção de cimento Portland. Estudos mostram que a utilização de cinzas de esterco bovino em substituição parcial do cimento pode melhorar a resistência à compressão e a durabilidade do concreto, além de reduzir a quantidade de cimento necessária para atingir a mesma resistência mecânica.

 

          Pesquisadores têm avaliado diferentes proporções de cinzas de esterco bovino em misturas de concreto, com resultados promissores. Em um estudo realizado por Xie et al. (2016), a utilização de cinzas de esterco bovino como substituto parcial do cimento em proporções de 10% e 15% levou a uma melhora na resistência à compressão e à tração do concreto. Já em outro estudo de Zhou et al. (2019), foram avaliadas diferentes proporções de cinzas de esterco bovino em misturas de concreto, e foi observado que a substituição de até 15% do cimento por cinzas de esterco bovino resultou em um aumento na resistência à compressão do concreto.

            Outro ponto importante é que a utilização de cinzas de esterco bovino pode reduzir a quantidade de resíduos orgânicos descartados no meio ambiente, além de gerar uma alternativa econômica e sustentável para a produção de cimento. Além disso, a produção de cimento Portland é responsável por uma significativa emissão de gases de efeito estufa, e a utilização de cinzas de esterco bovino pode contribuir para a redução dessas emissões, (BRAGA et al. 2010).

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

Os títulos de crédito surgem no momento em que houve a exigência de realizar e simplificar as transações comerciais de forma mais rápida e eficiente, possibilitando aos seus portadores uma garantia de pagar e receber a quantia certa. Com os avanços tecnológicos mundialmente falando, surgem outras necessidades em diversas áreas, e não foi diferente com os títulos, surgindo a necessidade de se adaptar aos meios eletrônicos e ao mesmo tempo dar garantia aos sujeitos envolvidos no negócio jurídico. Diante dessa questão, o presente artigo tem como finalidade discorrer acerca dos títulos de crédito e todos os avanços até chegar as assinaturas eletrônicas, meio pelo qual está influenciando diretamente aos processos de desmaterialização. No que diz respeito a metodologia aplicada, tal estudo foi fundamentado na revisão bibliográfica.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

O presente artigo discutiu importância das consultas de puericultura no diagnóstico de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (tea). O objetivo foi identificar o papel da enfermagem na assistência de pacientes com diagnóstico ou suspeita de ser portador do TEA, e se há dificuldade nas consultas de puericultura, pois é de competência do Enfermeiro saber orientar, dar apoio, ter conhecimento suficiente sobre o assunto para saber identificar os sinais e sintomas, diferenciando de outras síndromes, juntamente com outros profissionais da área da saúde. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, de cunho descritivo e documental e quanto aos meios uma revisão bibliográfica, utilizando-se publicações nas bases SciELO, Google acadêmico, sites do governo federal e estadual como o Ministério da Saúde, YouTube, sites oficiais do TEA, dentre outras com um artigo de 1996 e demais com datas superiores a 2012. Ao final, considerou-se que a assistência de Enfermagem é de extrema importância na prestação do cuidado, auxiliando na promoção do desenvolvimento da criança, facilitando o acesso às informações sobre o transtorno e promovendo ações que proporcionem o bem-estar do paciente e do seu familiar direcionando-os aos serviços de saúde essenciais.

2023/06 Ano: 2023 DOI: Abrir

No Brasil, os lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas atuantes no mercado financeiro, desde o advento da Lei Federal n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, são isentos de impostos federais, em especial, o imposto de renda (I.R). Ademais, essa não tributação dos lucros e dividendos pagos, gera muitos questionamentos jurídicos e fiscais, uma vez que o nosso país é uma das poucas nações que não os tributam, deixando de arrecadar com isso, uma vultosa quantia. No ano de 2021, com o surgimento da pandemia do COVID-19 e o estrangulamento dos recursos públicos, fora proposto o Projeto de Lei Federal n. 2.337/2021, o qual visa modificar a legislação do Imposto de Renda, tendo como pilar o retorno da incidência do referido imposto sobre estes. Entretanto, exsurge a seguinte problemática: quais seriam os reflexos jurídico-sociais da tributação dos lucros e dividendos? Assim, à baila dessa perspectiva, o presente artigo tem por objetivo geral perquirir os reflexos da tributação dos lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, à luz do Projeto de Lei Federal n. 2.337/2021. O processo metodológico ancorou-se em pesquisas bibliográficas, de cunho analítico-exploratórias, realizadas em legislações, doutrinas e artigos correlatos ao tema. Destarte, a conclusão do presente estudo é que a aprovação e vigência da PL n. 2.337/2021 ocasionará alguns reflexos positivos no que tange à tributação dos lucros e dividendos, como o aumento da arrecadação estatal, diminuição da alíquota do I.R de pessoas jurídicas baseadas no lucro, além da efetivação da justiça fiscal.

Corpo Editorial - 2023/06

Editores científicos
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Prof. Me. Alcilene Lopes de Amorim Andrade alcileneaguia@hotmail.com Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Revisores principais
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Prof. Dr. Pedro Emílio Amador Salomão pedroemilioamador@yahoo.com.br Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Editores assistentes
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Prof. Dr. Daniel de Azevedo Teixeira danielteixeira@unipacto.com.br Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni