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Este trabalho possui como escopo analisar a constitucionalidade do HC 126.292 do STF, frente ao Princípio da Presunção de Inocência, uma vez que o habeas corpus admite a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, pendente recurso especial ou extraordinário. Para tanto, buscou-se o conceito do princípio da presunção da inocência e culpabilidade, os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de execução provisória da pena e uma análise sobre este tema nos últimos anos dada pelos tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal. Notou-se que ainda nos dias de hoje há defensores da execução da pena somente após o trânsito em julgado e defensores da execução provisória da pena, o que justifica a importância do presente artigo. Assim, foi feita uma pesquisa em sites e artigos acadêmicos, bem como busca na legislação penal e processual penal sobre a execução antecipada da pena, além de entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.

O presente artigo objetiva fazer uma análise acerca dos contratos de plano de saúde e dos direitos do consumidor quanto ao tema. Para a sua elaboração foi utilizada uma metodologia baseada na análise bibliográfica, através de pesquisas e estudos em doutrinas, em artigos científicos disponíveis na internet, em legislações nacionais, em consolidações em súmulas e posicionamentos jurisprudenciais. Com base nisso, foi possível analisar acerca da evolução do conceito de contrato, especificamente acerca do contrato de adesão, que representa a principal característica dos contratos de planos de saúde. Observar-se-á, que por mais que a legislação também tenha evoluído, a fim de garantir mais proteção ao consumidor, este não se encontra livre de ser vítima de práticas abusivas decorrentes desses contratos. Diante disso, é fundamental que o consumidor conheça seus direitos e esteja atento às cláusulas desses contratos.

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) consiste em um ambiente equipado com avançados aparelhos de tecnologia, reservada a pacientes críticos que precisam de cuidados complexos, assim como monitoramento ininterrupto. Neste ambiente, a pneumonia associada à ventilação mecânica, representada pelas siglas PAV ou PAVM, figura como um dos quadros mais comuns. Diante disso, o presente estudo tem por finalidade discorrer sobre a assistência de enfermagem na prevenção de prevenção da pneumonia associada à ventilação mecânica. A escolha dessa temática reside no fato de que a PAV consiste em uma das circunstâncias mais tormentosas que ocorrem nas UTIs, sendo um dos quadros de infecções mais corriqueiros, e, por isso torna-se indispensável verificar as possíveis medidas que os enfermeiros podem tomar para evitar episódios envolvendo a mencionada condição. Para resolver a problemática apresentada definiu-se como metodologia a produção de uma pesquisa de cunho qualitativo, enquanto que para análise de informações foi utilizada a revisão bibliográfica, tendo como principais autores Gabriele de Andrade Leal, Pamela Pereira e Fernanda Alves Ferreira Gonçalves. Por fim, foi possível verificar que a assistência de enfermagem é extremamente importante para prevenir a PAV, uma vez que tais profissionais desempenho ações imprescindíveis para esta missão, figurando como principais: a higienização das mãos, o posicionamento do paciente, a higiene oral, a atenção com o circuito do ventilador mecânico e a aspiração endotraqueal.

O presente trabalho trata de um acontecimento que afetou não apenas o Brasil, mas o mundo, a pandemia de Covid- 19, revelando os aspectos da proliferação desse vírus e a forma como ele afetou a sociedade, com foco nas relações de trabalho. Análise sobre os princípios do direito do trabalho, que buscam a igualdade e segurança nas relações de trabalho. Está pesquisa disserta sobre medidas que foram estabelecidas durante o período da pandemia, visando a proteção do trabalhador e também amenizar os impactos na economia. Ao final, disserta sobre a análise jurisprudencial, com base em decisões de Tribunais Regionais do Trabalho, demostrando como as medidas foram adotadas,aplicação em casos concretos. Para a realização deste estudo utilizou-se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica. O método,por sua vez, se deu a partir de pesquisa qualitativa, realizada mediante investigação exploratória com levantamento bibliográfico, legal e jurisprudencial.    
 

Com a presença mais constante dos profissionais fisioterapeutas nas UTIs, suas funções  aumentaram, aumentando com elas as responsabilidades. O fisioterapeuta intensivista é levado a ter que lidar com pacientes graves em ambiente pouco humanizado da Unidade de Terapia Intensiva. As limitações do espaço e a distância da vida cotidiana tornam a UTI menos humanizada e é obrigação dos profissionais de contato direto minimizar esse sofrimento. Porém esse ambiente também afeta os profissionais de forma a interferir no tratamento perante a situação mais complexa que é a internação em UTI. Realiza-se uma análise bibliográfica na estrutura denominada revisão de literatura sistemática, do tipo descritivo, caracterizada por ser qualitativa, a qual temos como objetivo de analisar qual a relevância do tratamento humanizado dentro do ambiente de Unidade de Terapia Intensiva para os profissionais Fisioterapeutas e seus pacientes.

Diante disso, verifica-se que o tratamento humanizado dentro das Unidades de Terapia Intensiva colabora de forma positiva para a relação profissional/paciente e para a recuperação do paciente, dando uma oportunidade de atendimento de qualidade superior e ao profissional um ambiente de trabalho mais agradável e sua aplicação é diretamente ligada as questões biopsicossociais da equipe, do paciente e dos familiares do paciente.

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos dos crimes cometidos por doentes mentais, ou seja, pessoas cujo comportamento, caráter e sentimentos foram alterados por um transtorno de psicopatia, enfatizando os comportamentos realizados de forma brutal, e citando algumas inquietações midiáticas e sociais, conceituando a psicopatia e esclarecendo os pilares de sua classificação. Adiante busca-se esclarecer o conceito de crime, imputabilidade e culpabilidade no âmbito do direito penal, bem como a condenação e execução de doentes mentais no sistema penal brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfica, uma vez que a conceituação e caracterização da doença mental dependiam da atuação doutrinária de especialistas e da análise da legislação aplicável por meio de consulta ao conteúdo jurídico literário e à consulta à jurisprudência, a pesquisa foi elaborada em termos de métodos dedutivos. Ao final do estudo, ficou claro que é preciso desenvolver normas para regular a punição das pessoas com a doença.

O autismo é um distúrbio do desenvolvimento humano que vem sendo estudado há quase seis décadas, porém ainda são explicitas, mesmo dentre os cientistas, as divergências, dúvidas e questões acerca deste transtorno do desenvolvimento humano, sobretudo no que diz respeito à sua etiologia. Assim, os objetivos da presente pesquisa são: Analisar a atuação da Enfermagem no cuidado aos pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo(TEA), na infância. Desta forma, o manejo e as ações devem ser planejadas e ajustadas indo ao encontro do grau do transtorno, que requer desde uma intervenção farmacológica à atenção multiprofissional centrada na integralidade da pessoa. Este trabalho foi uma revisão da literatura utilizando as bases de dados das plataformas, LILACS, Google Acadêmico, Bireme, além de livros. Foram selecionados artigos a partir de 2007 a 2020 com temas relacionados a atuação da enfermagem frente ao autismo infantil. Sendo os resultados apresentados de forma descritiva. O enfermeiro é a base do processo de diagnóstico do autismo, ele atende os sinais e sintomas do autismo, cuida bem das crianças e seus familiares, incentiva e entrega segurança e tranquilidade a todos. Vale lembrar que o tratamento do autismo precisa estar alinhado com a equipe multidisciplinar.

A Doença Renal Crônica (DRC) encontra-se entre as patologias crônicas em que seu tratamento impacta negativamente a qualidade de vida (QV) de pacientes. O tema sobre a qualidade de vida de pacientes sob tratamento hemodialítico se mostra relevante e atual, visto ser considerado um problema de saúde pública mundial. As condições de tratamento e a evolução crônica da doença limitam os portadores de Insuficiência Renal Crônica (IRC), logo, é necessário, e de extrema importância, o avanço no campo de pesquisa com intuito de melhorar a qualidade da assistência de enfermagem e, consequentemente, a QV do indivíduo. Os objetivos específicos são descrever as características da Doença Renal Crônica, além de indentificar atividades diárias comprometidas e  impactos na interação social e familiar, de acordo com a literatura. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do estudo foi a revisão bibliográfica. Foram exploradas pesquisas disponíves nas plataformas de artigo científico: Scielo, Google Acadêmico e Lilacs. Sendo assim, a partir das palavras-chave do tema proposto foi desenvolvida a busca inicial e em seguida organizado o trabalho. 

Trata-se de um estudo descritivo de caráter retrospectivo com abordagem qualitativa, através de uma revisão bibliográfica, que teve como objetivo principal, demonstrar os benefícios da  fisioterapia preventiva na saúde do idoso, sejam eles físicos ou mentais. A fisioterapia preventiva  trata-se de uma extensão da fisioterapia onde busca a prevenção do adoecer por motivos cinesiológico-funcionais do ser humano, e não somente na recuperação de lesões e auxilio na reabilitação de  movimentos. Quando voltada para a Saúde do Idoso, a fisioterapia preventiva ajuda numa série de complicações que pode ocorrer por conta do envelhecimento, afetando a mobilidade em todo o sistema osteomuscular,  principalmente nos membros inferiores. Com este estudo concluiu-se que a Fisioterapia Preventiva é capaz de trazer ao idoso maior segurança e independência, tanto no seu dia a dia, quanto na realização de exercícios físicos, possibilitando minimizar o risco de quedas, principal causa de fraturas nesta população, porque ao realizar exercícios motores e trabalhar a respiração, ocorrera maior fortalecimento e o paciente se sentirá mais confiante no seu próprio corpo, causando maior bem estar físico e mental.

O racismo é um fenômeno cultural que tem por base a crença na inferioridade da raça negra, por este modo políticas afirmativas de proteção a esse grupo passou a ser adotado por alguns países, para ajudar na integração do negro na sociedade em geral. Este artigo tem como objetivo analisar o sistema de cotas raciais adotado pelas universidades brasileiras, como uma política discriminatória, visando os critérios de admissão, visto que a população brasileira é fruto de uma miscigenação e dificilmente poderia definir quem é negro apenas por auto declaração em meio a um povo tão diversificado, diferente da população de outros países que também adotaram essa política. Dessa forma, o grande problema do preconceito racial nas instituições de ensino é a pobreza, já que os alunos de escolas públicas se encontram em uma situação de vulnerabilidade, notoriamente vista nos desníveis da educação pública e particular. A desigualdade social dificilmente será solucionada sem que a educação básica de qualidade seja para todos sem distinção alguma; e para isso sugere as cotas sociais como uma forma mais abrangente de oportunidade para todos.

A velhice, assim como a pessoa idosa, tem sido alvo maior de estudo por parte das áreas das ciências biológicas e sociais. Políticas públicas de saúde, quando bem aplicadas, propiciam um aumento do nível intelectual, econômico e socia. Este estudo baseou-se em uma estratégia qualitativa de pesquisa, de caráter descritivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Humanização em saúde é resgatar o respeito à vida humana, levando-se em conta as circunstâncias sociais, éticas, educacionais e psíquicas presentes em todo relacionamento humano. Todo ser humano tem direito ao atendimento público de qualidade e uma assistência humanizada, e ao cuidado individualizado. O enfermeiro é o suporte fundamental na esfera da saúde humana, pois traz conhecimentos científicos e técnicos, construídos e reproduzidos por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processam pelo ensino, pesquisa e cuidados especiais, com vistas a prestar serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. A humanização da saúde do idoso também é uma forma de valorizar todos os envolvidos no processo de produção saudável. Para o idoso, é importante valorizá-lo e incentivá-lo a ter maior autonomia para mudar sua saúde. Isso pode ser alcançado por meio de responsabilidades compartilhadas, troca de conhecimento e conexões. Portanto, torna o paciente idoso protagonista de suas histórias, melhora a qualidade da saúde e proporciona um envelhecimento saudável.

Diante do cenário de pandemia de COVID-19 os profissionais de saúde foi um dos grupos mais afetados, visto que na linha de frente foram mais expostos e suscetíveis a risco de contágio e sofrimento emocional, afetando consideravelmente sua saúde mental. O presente estudo objetiva refletir sobre a saúde mental dos profissionais de enfermagem durante a pandemia de COVID-19. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura. Considera–se que a pandemia de COVID-19 causou grande impacto na saúde mental dos profissionais da saúde, potencializando sintomas como depressão, ansiedade, insônia, angustia e estresse. Aponta-se como causa do agravamento desses sintomas e adoecimento psíquico da categoria: turnos exaustivos de trabalho, falta ou escassez de EPIs, risco de autocontaminação e de seus familiares, isolamento social, morte de pacientes e risco eminente de morte. Portanto, identifica-se necessário novos estudos que ampliem e analisem a relação da saúde mental e o trabalho dos profissionais da enfermagem, visando, intervir com estratégias de enfrentamento para minimizar o sofrimento e adoecimento psíquico destes profissionais principalmente caso ocorra novos surtos de COVID-19 e outras possíveis pandemias/epidemias.

O cateter venoso central (CVC) desempenha um papel importante na assistência médica, especialmente para pacientes que requerem cuidados de alta complexidade. Dentre as complicações relacionadas ao uso dos dispositivos venosos, no ambiente de cuidados de saúde hospitalar, há risco aumentado para o desenvolvimento de sepse. O objetivo deste trabalho foi descrever a relação do uso de Cateter Venoso Central e o desenvolvimento da sepse e relatar a assistência de enfermagem realizada ao paciente em uso de Cateter Venoso Central na prevenção da Sepse. Trata-se de uma revisão narrativa. A coleta de dados foi realizada por meio das bibliotecas virtuais Google Scholar; LILACS; BIREME E BVS. A busca da literatura abrange os meses de janeiro a agosto de 2021. A inadequação de cuidados assépticos com o dispositivo, a ausência de Equipamentos   de   Proteção   Individual (EPI) e baixa prática de higienização das mãos, ocasiona danos ao paciente, permitindo a migração de microrganismos para dentro do sistema vascular, contribuindo   para   as Infecções   da Corrente Sanguínea (ICS) associadas ao Cateter Venoso Central. O enfermeiro enquanto membro da equipe multidisciplinar e responsável pelos cuidados do paciente desde a participação da escolha da via de inserção do cateter venoso central, até após a retirada do mesmo, deve estar atento aos sinais e sintomas precoces de sepse. Uma vez que, o diagnóstico precoce dessa afecção é decisivo na sobrevida do paciente. 

O presente trabalho discute acerca da reforma previdenciária implementada no ano de 2019 no estado brasileiro que modificou as regras constitucionais da seguridade social, em especial da previdência social, fazendo prever dentre as novas regras implementadas pela Emenda Constitucional 103, a possibilidade de nulidade de aposentadorias do regime próprio de previdência concedidas ou que venham a ser concedidas com contagem de tempo fictício do regime geral da previdência, provocando assim certa insegurança jurídica aos servidores que estão em gozo de aposentadorias já concedidas, ou que porventura tenham a expectativa de direito de terem concedidas aposentadorias com a contagem de tempo fictício já implementado. Partindo de uma análise doutrinária sob a possível aplicação do princípio da segurança jurídica, da confiança e sua possível aplicação na defesa do direito expectado, e ainda, de decisões de tribunais superiores, tem como objetivo responder se a reforma da previdência implementada se reveste de possível inconstitucionalidade.

A Tuberculose em si, ainda é um grande desafio a ser combatido em todo o país, determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um agravo de alto impacto na saúde pública. É considerada uma das 10 principais causas de morte no mundo. No Brasil são registradas cerca de 4,5 mil mortes pela doença por ano. Apesar de ter cura, muitas pessoas não procuram o tratamento ou então abandonam antes da conclusão. Em Rio Verde tem o CAT/PCHT que é o centro especializado que faz a testagem do bacilo, fornece todo o tratamento e orienta o paciente no que deve ser feito. O objetivo dessa pesquisa é comparar o a incidência de casos da tuberculose em Rio Verde nos anos de 2019 e 2020, o antes e durante a pandemia, evidenciar a importância da assistência básica e avaliar os resultados obtidos com o protocolo de acompanhamento. Com isso, compreenda-se que de acordo com a pesquisa aos prontuários. Depreende que em relação aos dois anos houve um aumento de 3 casos em 2020, como também, mais 3 óbitos. Pelos dados colhidos no CTA/PCHT (2021). Com a chegada da pandemia em Rio Verde, não interferiu nos diagnósticos da tuberculose. Pacientes com lesões tuberculosas mostradas através da tomografia são encaminhados para o centro de tratamento, onde fazem o exame de escarro ou de baciloscopia, este exame faz uma análise direta da secreção excretada pelos pulmões.