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O objetivo desse artigo foi descorrer sobre Amicus Curiae. Amicus Curiae, companheiro da corte portuguesa, é a terceira pessoa ativa em um processo ordenado pelo tribunal. Sua aparência volta para a direita. O estilo britânico do passado é amplamente utilizado nos países de direito consuetudinário. No Brasil, a instituição foi legalizada pela primeira vez n 6.385 / 1976, entretanto, só recebeu uma verdadeira tempestade após sua incorporação àquelas leis instituiu Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória para Constituição e debate por descumprimento da constituição. O Código de Processo Civil 2015 visa controlar um amigo do tribunal por meio art. 138, que dá autorização geral para seu uso tanto no primeiro grau quanto uma vez nos tribunais. Para que o amicus intervenha, requisitos assunto, resultados sociais e representação adequada da pessoa ou organização que deseja fazê-lo. Seu uso é muito importante para tornar os tribunais legais, para lhes dar uma maneira participação popular e fortalecimento de diversos princípios constitucionais.

É sabido que no nosso ordenamento jurídico pátrio, prosperam institutos que excluem a ação punitiva do Estado, que resultam na perda do jus puniendi, o direito de punir do Estado. O presente trabalho irá apresentar a extinção de punibilidade por Acordo de Não Persecução Penal, instituto trazido pela Lei nº 13.964/2019 que mudou alguns dispositivos do Código de Processo Penal e no Código Penal. O objetivo geral, elaborado como hipótese matricial deste trabalho, é demonstrar o Acordo de Não Persecução Penal como instituto despenalizador da justiça consensual ou negociada, que impede então a ação penal resultando na extinção de punibilidade. Para tanto, serão analisados conceitos, o Pacote Anticrime e o Acordo de Não Persecução Penal, as cláusulas e ou condições bem como a sindicalidade do Acordo, apresentado um contexto histórico para sua criação, traçando uma linha de raciocínio para apresentar o acordo, seus conceitos, procedimentos, hipóteses de cabimento, e por fim apresentar qual o desfecho para o investigado com o cumprimento integral do Acordo. Em síntese, analisar todos os detalhes acerca desse instituto negocial.  O Código de Processo Penal proíbe expressamente o Acordo de Não Persecução Penal nos crimes que envolvam violência doméstica ou crimes contra mulher por questões de gênero, dada a gravidade desses delitos, foi feita uma opção expressa do legislador pela sua incompatibilidade com a justiça penal negocial. A metodologia abordada nesta pesquisa constitui do levantamento de dados bibliográficos resultantes da análise documental de doutrina, com foco tanto na doutrina clássica quanto nos autores mais recentes, artigos de jornais e revistas, teses e material disponível na internet, abrangendo também, a jurisprudência e a legislação adequada. O presente trabalho possui um conteúdo atualizado mediante coleta de dados por meio de pesquisas, tendo como centro a causa extintiva de punibilidade por Acordo de Não Persecução Penal.

Muitos pacientes em estado crítico podem apresentar condições bucais inadequadas desde o momento em foram admitidos no hospital, como também desenvolver algum problema durante o período de internação. Tal fato, pode comprometer seu quadro sistêmico, o que vem impactar no tempo de permanência no leito, aumentando os custos hospitalares. O cirurgião-dentista atua junto à UTI para diagnosticar doenças bucais e seus respectivos tratamentos, além de contribuir nos diagnósticos sistêmicos e na redução de infecções. O estudo é uma pesquisa bibliográfica qualitativa que possui como objetivos identificar, através de uma revisão bibliográfica, a importância da atuação do cirurgião-dentista para a manutenção da saúde bucal de pacientes que se encontram hospitalizados em uma UTI. A atuação de um cirurgião-dentista junto à equipe interprofissional é de suma importância para a manutenção da saúde bucal daqueles pacientes que se encontram em estado crítico.

A inter-relação entre doença periodontal e endodôntica tem gerado confusão, questionamentos e controvérsias. A diferenciação entre problemas periodontais e endodônticos pode ser difícil. Um dente sintomático pode ter dor de origem periodontal e/ou pulpar, sendo importante incialmente, determinar a etiologia desse problema. Procedimentos de diagnóstico clínico e avaliação radiográfica ajudam a elucidar a natureza do problema. Em alguns casos, a influência da patologia pulpar pode criar envolvimento periodontal. Em outros, a patologia periodontal pode criar patologia pulpar. Assim, o objetivo geral deste estudo foi relacionar e destacar as lesões endoperiodontais (EPL) a partir da revisão de literatura, de forma a definir adequadamente o diagnóstico e tratamento. O presente estudo é uma revisão de literatura, cujos estudos estão indexados nas seguintes bases PubMed/Medline, Lilacs, Scielo, Google scholar, Springer link e Elsevier/ Science Direct com recorde temporal de 2017 a 2022, em português e inglês selecionados 16 estudos. Concluiu-se, portanto, que a combinação de diferentes protocolos clínicos é uma necessidade na prática cirúrgica. É fundamental ter conhecimento da etiologia e a patogênese da doença para um correto diagnóstico definitivo, pois a partir dessas informações possibilita a aplicação de métodos adequados e uma modalidade de tratamento precisa da EPL. A abordagem multidisciplinar completa de ambos os aspectos de EPL é importante para os resultados bem-sucedidos a longo prazo.

No decorrer das últimas décadas, tem sido possível observar uma vasta e intensa alteração no ambiente familiar brasileiro, sobretudo, no tocante à corriqueira dissolução dos relacionamentos conjugais. Essa quebra dos laços de afetividade ocorre de maneira enfadonha e conflituosa, desencadeando consequências negativas no relacionamento entre os genitores e os filhos. Um grande exemplo disso, diz respeito à prática da alienação parental, caracterizada pela influência de um dos genitores no desenvolvimento psicológico da criança ou adolescente, com o intuito de acarretar desconcertos e sentimentos de repulsa no filho em relação ao outro genitor. Por outro lado, cabe apontar que formas alternativas de solução de conflitos vêm sendo bastante utilizadas no âmbito do Direito de Família, em especial a mediação, com a finalidade de evitar que contendas familiares possam se agravar. Assim, o presente artigo científico tem por escopo discorrer sobre a utilização da mediação como instrumento de resolução de conflitos nos casos de alienação parental. Todavia, torna-se necessário pormenorizar a função dos pais no tocante ao desenvolvimento dos filhos, conceituar a alienação parental, descrever o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e discutir os benefícios da mediação no combate à alienação parental. A escolha da presente temática se sustenta na consternação causada ao genitor alienado e, mormente, nos transtornos de cunho psicológico provocados à criança ou ao adolescente. Por fim, destaca-se que o estudo se trata de uma pesquisa qualitativa, com fundamento no método dedutivo, tendo a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.

Em virtude do crescente índice de adolescentes envolvidos na prática dos mais variados tipos de crime, o tema a respeito da redução da maioridade penal tem ganhado força na seara política e social. Dentre as condutas mais comuns estão o tráfico de drogas, o roubo e o furto. Devido à sensação de impunidade quanto ao menor infrator, uma vez que o mesmo pode cumprir como medida socioeducativa máxima a internação em estabelecimento educacional por um período não superior a 3 anos, a sociedade tem clamado pela redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos de idade. Diante disso, o presente artigo científico possui o intuito de analisar se seria juridicamente possível a redução da maioridade penal por intermédio de uma proposta de emenda à Constituição. Para tanto, é essencial ilustrar a figura do menor infrator perante o ordenamento jurídico brasileiro, apresentar dados estatísticos sobre o menor infrator e a responsabilidade empregada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificar a opinião pública acerca da redução da maioridade penal e averiguar os entendimentos doutrinários contrários e favoráveis. Frisa-se que há um choque entre a opinião pública, e até mesmo entre especialistas no campo do Direito, motivo pelo qual justifica-se a realização da presente pesquisa versando sobre a temática em questão. Quanto à metodologia empregada, o respectivo estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, fundamentada por meio do método dialético, sendo desempenhada através da revisão bibliográfica.

Com os avanços tecnológicos e a volatidade do mercado atual, tornou-se de extrema relevância para as organizações adequar os seus processos de gestão baseando-se em informações tempestivas, contando com o planejamento e controle apropriado para o melhor gerenciamento dos recursos disponíveis. Partindo dessa conjectura, a análise financeira é um instrumento primordial, pois auxilia de forma significativa na análise minuciosa da empresa. Sendo assim, o presente estudo tem o objetivo de apresentar a análise financeira por meio dos indicadores de liquidez e estrutura de capital de um frigorífico de abate de suínos localizado no Oeste do Paraná do período de 2017 a 2022. O método de pesquisa caracteriza-se como quantitativo visto que utilizará os dados extraídos do Balanço patrimonial para o cálculo dos indicadores. No que tange aos objetivos de pesquisa, este estudo caracteriza-se como descritivo, pois desenvolve os conceitos dos principais indicadores abordados neste estudo. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, a pesquisa se enquadra como documental, pois se utiliza dos relatórios anuais divulgados disponibilizados no site da empresa. Dessa forma, verificou-se que a empresa apresentou um elevado grau de endividamento nos períodos analisados, demonstrando altos investimentos no imobilizado comprometendo sua liquidez geral. Sendo assim, pode-se afirmar que empresa depende de fontes de financiamento para cobertura de suas operações. Entretanto, o alto endividamento não teve mais impactos significativos em sua capacidade de pagamento de curto prazo, permitindo uma folga razoável nos períodos analisados o que pode ser considerado uma boa gestão por parte dos gestores da empresa. Diante ao exposto, verifica-se que a análise dos indicadores de liquidez e estrutura de capital fornecem as informações necessárias quanto a situação financeira da entidade em termos de obtenção e aplicação de recursos, sendo possível reformular estratégias e avaliar a viabilidade do negócio.

A construção de rodovias traz consigo uma série de benefícios com relação a logística de transporte entre locais, no entanto a sua criação acaba por causar impactos ambientais, o que causa o comparativo indireto entre benefício e impacto ambiental. Este artigo tem como objetivo fazer um levantamento de impactos ambientais causados pela construção e uso de rodovias, além de propor e analisar a eficiência dos meios de mitigação. Para atender os objetivos foi realizada uma revisão bibliográfica, que tem como premissa de reunir artigos científicos relevantes referentes ao tema. Para atender a narrativa foi realizada uma descrição dos problemas e medidas mitigadoras utilizando-se de pesquisas publicadas em periódicos no período entre janeiro e dezembro de 2022. Os resultados apontaram que os impactos relacionados a construção de uma rodovia vão desde a sua etapa de construção até depois da finalização de sua construção, durante seu uso, ocasionando principalmente em uma grande quantidade de animais mortos por atropelamento. A reflexão acerca da alteração do meio ao qual as rodovias são construídas são de extrema importância. Atualmente é notório alguns desses impactos como por exemplo a quantidade de animais mortos por    atropelamento. Com o objetivo de atrair atenção para o tema, o trabalho apontará os impactos das rodovias ao meio ambiente e ao mesmo tempo analisar alguns dos métodos empregados para reduzir esses efeitos.

De acordo com a Organização Mundial da saúde cerca de 20% da população mundial deve desenvolver um quadro depressivo ao longo da vida. A ansiedade ou mesmo a depressão não é um estado de tristeza temporário que será superado em algumas horas ou mesmo dias, e quando perdemos alguém que amamos, permanecemos ligados de certa forma física e mentalmente à situação de perda. O estudo foi destinado a um grupo familiar que desenvolveu quadros de ansiedade e depressão após o falecimento do provedor do lar, buscando compreensão dos efeitos de uma perda familiar e entender o surgimento da dor e o controle dessa doença e até onde a mesma pode afetar a saúde e o bem-estar.

O presente artigo tem como obejtivo central trazer uma análise acerca do instituto do poder de polícia empregado na Administração Pública. A ideia deste trabalho é trazer um panorama acerca dos conceitos, dos limites de atuação, dos atributos e quais as consequências se tal prerrogativa, qual seja, o poder de polícia, for usado erroneamente. Primeiramento serão trazidos conceitos que a doutrina moderna tem utilizado acerca do referido tema e será feito uma contextualização com que é preconizdo na Constituição Federal de 1988. Adiante passaremos a versar sobre a razão e a fundamentação do poder de polícia, e posteriormente quais os atributos necessários para que seja empregado tal benécie. Feito isso, os limites de abrangência do poder de polícia serão trazidos com o intuito de elucidar quaisquer dúvidas que possam existir sobre sua limitação. Na conclusão, será evidenciado o quão importante é o estudo do tema tem para nossa sociedade, para que esta saiba seus direitos, os limites do Estado, objetivando sempre o bem comum.

A gastrite é definida como uma patologia progressiva associada a um processo inflamatório na área da mucosa gástrica. Isso eventualmente leva a uma transição das células de um estado não atrófico para um estado atrófico até a metaplasia intestinal e, finalmente, a neoplasia gástrica. Sua incidência e prevalência aumentaram na vida cotidiana com maus hábitos alimentares, estresse e uso crônico de álcool e outras drogas. O tratamento fitoterápico com plantas medicinais é uma prática utilizada pela humanidade desde o início dos tempos; em que o tratamento de doenças é feito com ervas e/ou plantas com propriedades curativas que ajudam a melhorar a saúde e o bem-estar do indivíduo, inclusive desenvolvendo o processo de cura. Como é o caso da Espinheira-santa, que tem efeito positivo no tratamento de gastrites e outras doenças do aparelho digestivo. O presente estudo trata-se de pesquisa baseada em um levantamento bibliográfico qualitativo e descritivo, através de livros, artigos informativos e publicações em bases de dados científicas com o objetivo discorrer sobre a gastrite ocasionada pela bactéria Helicobacterpylori abordando temas importantes como sua forma de manifestação, sintoma e o possível tratamento, o que se incluía eficácia/efeito da utilização de plantas medicinais.

O presente trabalho possui como escopo fazer um apanhado bibliográfico sobre a doença celíaca (DC), que desencadeia em uma inflamação nas vilosidades intestinais do indivíduo resistente a glúten. Assim, foi feita a conceituação da doença, sua imunologia, processos patológicos, epidemiologia, diagnóstico, tratamento e os cuidados de enfermagem aos pacientes portadores da DC. Observou-se que é muito importante abordar o tema em síntese, tendo em vista que a maioria dos portadores são assintomáticos e ou ainda não foram diagnosticados. Além disso, o tratamento mais eficaz é uma dieta restrita (DIG), a qual é muito difícil para os pacientes, o que necessita de um acompanhamento de profissionais da área da saúde, ressaltando-se a assistência de enfermagem nesse sentido. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em sites de busca como Scielo e Google Acadêmico, a fim de fazer um levantamento de artigos que tratam do assunto.

O Bruxismo é um distúrbio que acomete jovens e adolescentes de todas as idades, sendo caracterizado pelo contato estático ou dinâmico dos dentes fora dos momentos fisiológicos como a mastigação ou deglutição. Tal fenômeno apresenta relação com o emocional do indivíduo aparecendo em momentos de estresse ou momentos de ansiedade. O hábito de ranger os dentes pode acarretar dores severas e profundas alterações na arcada dentaria do paciente, entre os sintomas mais recorrentes está a presença de rigidez temporo-mandibular juntamente com fortes dores de cabeça. Em casos mais graves pode ocorrer efeitos comportamentais e psicológicos, porém não há uma terapia específica para o tratamento para isso busca se um tratamento onde opta se por reduzir os sintomas promovidos pela patologia visto que não há um tratamento específico para a doença.

A presente pesquisa tem como principal objetivo realizar um estudo sobre a satisfação e motivação dos colaboradores do Hospital Imaculada Conceição (HIC), situado em Guanhães MG. Trata-se, portanto, de uma pesquisa descritiva no qual o método utilizado foi uma pesquisa em campo por meio de um formulário eletrônico. Este formulário foi divido em cinco seções, no qual os respondentes demonstram estar parcialmente satisfeitos. Nas seções foram analisados os seguintes aspectos: satisfação com os colegas de trabalho, satisfação com a chefia, satisfação com as promoções que a empresa oferece, satisfação com a natureza do trabalho, satisfação com o salário. As questões aplicadas foram inspiradas na escala de satisfação no trabalho (EST). Quanto a metodologia, esta é definida como qualitativa onde a análise de dados é feita de maneira sistemática. Os estudos e análises feitos mostram que são necessários vários fatores para que um colaborador se sinta satisfeito e motivado. A satisfação e motivação são bastante complexas e ambas têm suas particularidades. Sendo assim, pode-se concluir que é necessário um estudo mais aprofundado sobre o assunto para que se produza um acervo crítico sobre ele, uma vez que ele é de extrema importância não só para os colaboradores do HIC, mas também para a sociedade num todo.

A Hipomineralização Molar Incisivo (HMI) é uma alteração que afeta a qualidade do esmalte do dente, que envolve de um a quatro primeiros molares permanentes associada aos incisivos permanentes. A sua condição causa opacidades na superfície do esmalte, desprendimento da camada afetada e, com isso, exposição da dentina tornando o ambiente mais propenso ao acometimento de lesões de cárie, hipersensibilidade, menor resistência dos sistemas de adesão em restauração, incluindo ainda impacto na estética e qualidade de vida do paciente. O trabalho objetivou revisar na literatura os principais fatores relacionados ao surgimento de Hipomineralização em molares e incisivos (HMI), sua incidência com base nas características e fatores etiológicos relacionados, identificando ainda os protocolos de tratamento e as consequências da HMI na saúde bucal. A metodologia utilizada foi a pesquisa e seleção de publicações compreendidas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2022, disponibilizados nas bases de dados Scielo, PuMed e RevOdonto. O profissional ao possui efetiva compreensão acerca do caso clínico e os procedimentos a serem aplicados pode realizar uma identificação antecipada do caso, evitando a erupção do local afetado, adotando medidas de prevenção que visem preservar o material dentário.