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    O presente artigo tem como objetivo apontar as formas de violência contra mulher e os mecanismos existentes para combatê-la. Focou-se na Lei n° 13.104/2015 (lei do feminicídio) e na Lei n° 13.178/2018 (lei da importunação sexual). Esse artigo foi feito através de revisão literária utilizando livros, artigos científicos, documentários, legislação, notícias etc. Foi analisado os diferentes tipos de violência contra mulher, suas causas e consequências, dados estatísticos e casos relevantes. Ademais, observou-se as alterações no código penal que a partir das leis do feminicídio e importunação sexual passou a penalizar e agravar penas a atos libidinosos e criminosos que ferem a integridade física e psicológica da mulher e mostrou os impactos desse avanço legislativo para a mudança da atual conjuntura de violência que a mulher está inserida. Logo, foi visto que a inovação das leis é benéfica para as mulheres e que todo mecanismo em favor da mulher é de grande valia para desconstruir o cenário machista, ampliar o reconhecimento dos direitos femininos, penalizar os crimes cometidos e proteger a mulher de sofrer violência em suas esferas sociais.

O bullying escolar está intrínseco nas mais variadas escolas do Brasil e do mundo, acometendo sem distinção de raça e classe, os estudantes. Identificar e garantir a atenção necessária às vítimas da rede pública é uma tarefa árdua, haja visto que o sistema conta com um elevado número a ser atendido, os professores não estão totalmente capacitados a lidar com os casos e as medidas públicas não são totalmente efetivas. Buscando entender o que é feito a esse público alvo, a pesquisa objetivou o conhecimento das medidas e soluções adotadas por uma escola no interior de Minas Gerais que atende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Para a coleta de dados utilizou-se a entrevista como instrumento de pesquisa. A Diretora, supervisora e professora da instituição foram abordadas com um questionário claro e objetivo e como resultado verificou-se que o bullying na instituição é uma problemática excepcionalmente combatida, embora o apoio governamental ainda seja pouco favorável.

A projeção demográfica para os próximos anos mostrará uma população mais envelhecida e, consequentemente, uma maior demanda pela utilização da farmacoterapia. Devido à elevada carga de doenças crônicas e manifestações clínicas que acompanham o avançar da idade, os idosos tornam-se os principais consumidores de medicamentos. Ademais, é sabido que o marketing farmacêutico também contribui para esse consumo, uma vez que o mesmo exerce grande influência sobre médicos e usuários. As consequências do uso excessivo de medicamentos, principalmente pelos pacientes geriátricos são bem conhecidas e estudadas, tendo impacto não apenas no âmbito clínico como também econômico. Nesse contexto, a inserção da desprescrição farmacêutica se torna relevante, haja vista que a mesma contribui de forma significativa na redução de desfechos clínicos negativos. O farmacêutico tem papel essencial nesse processo, sendo responsável por monitorar a terapia medicamentosa e orientar o paciente, desenvolvendo uma abordagem clínica que priorize os medicamentos a serem mantidos ou interrompidos, visando maximizar os benefícios e reduzir os danos. Considerando que o tratamento farmacológico constitui uma das principais condutas terapêuticas, estratégias como a desprescrição farmacêutica mostrou ser útil para o alcance de melhores resultados na farmacoterapia, proporcionando uma efetiva participação do profissional farmacêutico e maior segurança aos pacientes.

A preocupação com o envelhecimento está a cada dia mais evidente no Brasil e no mundo. Este artigo tem como objetivo apresentar o Ácido Ascórbico mais conhecido como Vitamina C demonstrando os benefícios da sua utilização para auxiliar no combate ao envelhecimento precoce, devido as suas ações no organismo humano.  A vitamina C é um agente antioxidante que previne danos causados pela radiação solar e envelhecimento (foto envelhecimento), bem como clareador, evitando e clareando manchas na pele. Quando utilizada topicamente, apresenta benefícios à saúde da pele, sendo componente comumente encontrado em produtos para skincare. Ela possui atividade anti-radicais livres, clareadora da pele, despigmentante, previne contra os danos causados pela radiação UV e estimula a síntese de colágeno e proliferação de fibroblastos. A utilização da nanotecnologia surge como estratégia para potencializar a permeação de princípios ativos contidos nos cosméticos o que vem permitindo que ao longo dos anos a indústria cosmética invista cada vez mais no desenvolvimento de produtos que contenham esse diferencial. As nanoesferas diferem das nanocápsulas por serem formadas por uma matriz polimérica, onde a substância pode ficar retida ou adsorvida, e não possuem óleo em sua composição. Ao concluir a pesquisa verificou-se que a nanotecnologia associada à vitamina C vem contribuindo para que não ocorra a sua oxidação facilmente.

Diabetes Mellitus Tipo 2 é uma doença metabólica que é caracterizada por hiperglicemia e inatividade do hormônio insulina, é uma doença intimamente ligada a obesidade. Quando a mulher está na menopausa, ocorre uma falência ovariana que diminui drasticamente a produção de hormônios sexuais, inclusive do Estradiol, que é capaz de regular a ação da insulina no organismo, com isso mulheres na pós-menopausa tem maior propensão a adquirir Diabetes Mellitus Tipo 2, além de ter maior risco para obesidade, fator desencadeante também para a Diabetes. A fim de confirmar a pesquisa realizada, foi feito uma entrevista com mulheres acima dos 50 anos de idade, residentes no interior de Minas Gerais, tendo em vista sua rotina alimentar e de exercícios, comorbidades, entre outros. Os resultados foram analisados e comparados, de forma geral mostraram que aproximadamente 30%das mulheres na menopausa apresentam diabetes, e destas a média aproximada de 41% possui hábitos saudáveis de vida, excluindo a influencia externa como causa.

A preocupação com o envelhecimento está a cada dia mais evidente no Brasil e no mundo. Este artigo tem como objetivo apresentar o Ácido Ascórbico mais conhecido como Vitamina C demonstrando os benefícios da sua utilização para auxiliar no combate ao envelhecimento precoce, devido as suas ações no organismo humano.  A vitamina C é um agente antioxidante que previne danos causados pela radiação solar e envelhecimento (foto envelhecimento), bem como clareador, evitando e clareando manchas na pele. Quando utilizada topicamente, apresenta benefícios à saúde da pele, sendo componente comumente encontrado em produtos para skincare. Ela possui atividade anti-radicais livres, clareadora da pele, despigmentante, previne contra os danos causados pela radiação UV e estimula a síntese de colágeno e proliferação de fibroblastos. A utilização da nanotecnologia surge como estratégia para potencializar a permeação de princípios ativos contidos nos cosméticos o que vem permitindo que ao longo dos anos a indústria cosmética invista cada vez mais no desenvolvimento de produtos que contenham esse diferencial. As nanoesferas diferem das nanocápsulas por serem formadas por uma matriz polimérica, onde a substância pode ficar retida ou adsorvida, e não possuem óleo em sua composição. Ao concluir a pesquisa verificou-se que a nanotecnologia associada à vitamina C vem contribuindo para que não ocorra a sua oxidação facilmente.

Diabetes Mellitus Tipo 2 é uma doença metabólica que é caracterizada por hiperglicemia e inatividade do hormônio insulina, é uma doença intimamente ligada a obesidade. Quando a mulher está na menopausa, ocorre uma falência ovariana que diminui drasticamente a produção de hormônios sexuais, inclusive do Estradiol, que é capaz de regular a ação da insulina no organismo, com isso mulheres na pós-menopausa tem maior propensão a adquirir Diabetes Mellitus Tipo 2, além de ter maior risco para obesidade, fator desencadeante também para a Diabetes. A fim de confirmar a pesquisa realizada, foi feito uma entrevista com mulheres acima dos 50 anos de idade, residentes no interior de Minas Gerais, tendo em vista sua rotina alimentar e de exercícios, comorbidades, entre outros. Os resultados foram analisados e comparados, de forma geral mostraram que aproximadamente 30%das mulheres na menopausa apresentam diabetes, e destas a média aproximada de 41% possui hábitos saudáveis de vida, excluindo a influencia externa como causa.

Apresenta neste trabalho uma análise que procura discorrer sobre a melhor forma de aplicabilidade sobre o melhor para a criança e ao adolescente ligado diretamente a dupla paternidade perante ao registro civil. Observa-se durante este trabalho que o significado de família se alterou diante de algumas mudanças na sociedade, que se encontra introduzida no ordenamento jurídico relacionado a expansão comprometendo-se diretamente o direito do cidadão ao caso concreto, buscando sempre o melhor para a criança. Baseado em estudos de conhecimento jurisprudenciais e doutrinários votados ao que se apresenta melhor para criança e adolescente em relação a paternidade biologia e socioafetiva dentro de registro civil.

Esse trabalho se trata de uma pesquisa da jurisprudência, da doutrina e da legislação, a respeito dos critérios adotados para a análise dos requerimentos dos benefícios assistências, e a evolução da aplicação das normas que regulam a matéria, haja vista que não há consenso entre os estudioso da matéria, quais critérios devem ser observados. O material de pesquisa consultado constitui em sítios eletrônicos de assuntos jurídicos, livros doutrinários relacionados ao tema e também pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil. Mesmo com relevantes avanços a matéria ainda não está pacificada e ainda é preciso estabelecer critérios que atinjam os objetivos estabelecidos pela seguridade social

A sociedade está envelhecendo e na mesma proporção em que se aumenta o número de idosos aumenta também o número de desamparados em abrigos pela ausência de cuidado dos familiares. É o chamado abandono inverso. Nesse sentido, o artigo em foco se propõe a discutir a temática do abandono afetivo ao idoso sob a perspectiva da responsabilidade civil, trazendo um panorama sobre o idoso no Brasil, as legislações que garantem o direito do idoso, convergindo para o trato do abandono afetivo e o direito ao afeto, o princípio da afetividade como garantidor da dignidade da pessoa humana, a responsabilidade civil pelo abandono afetivo ao idoso, além das consequências do abandono afetivo ao idoso. O trabalho desenvolvido foi baseado em pesquisas bibliográficas, artigos e livros que abordam o tema do abandono afetivo, apoiando-se em revistas, jornais e periódicos. O material de pesquisa constituiu-se no resultado de busca e estudo de informações em livros de referência e artigos acadêmicos. A pesquisa foi de natureza descritiva e qualitativa. As fontes para pesquisa foram os livros sobre a temática proposta que auxiliaram para o desenvolvimento do assunto abordado sendo o caminho para se alcançar o resultado ou objetivo do estudo. Quanto aos descritores utilizados, a pesquisa utilizou-se das seguintes palavras-chaves para realização de busca: Abandono. Afetivo. Idoso. Responsabilidade. Civil. No que tange às principais considerações obtidas com a pesquisa é possível salientar que cabe ao Poder Judiciário garantir a proteção dos direitos dos idosos. Na perspectiva do abandono afetivo inverso, a proteção ao idoso é fundamental, pois trata-se de garantir o cuidado, o amparo e dar possibilidade de vida digna à pessoa na sua fase final de vida.

O artigo científico em apreço objetiva discorrer sobre o instituto da adoção, realizada por casais homoafetivos, considerando que ainda há na sociedade brasileira muito preconceito quanto à essa possibilidade, mas, por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana, colocando-o inclusive como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Razão pela qual, o presente artigo utiliza o método dialético, através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, sendo que para o desenvolvimento da pesquisa e suporte do estudo, foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise da adoção e seus desdobramentos, além de uma pesquisa doutrinária acerca da viabilidade psicológica da educação pelo casal homoafetivo. Concluindo-se, por derradeiro, que consiste em direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual, e, consequentemente, a permissão jurídica e legislativa para que casais homoafetivos realizem o sonho de se tornar pai ou mãe de uma criança ou adolescente, e ao adotante a concretização do seu direito de ter um lar e uma família constituída

Direto ao Próprio Corpo é um tema que vem sendo cada vez mais embatido e debatido contemporaneamente, devido á evolução de valores morais na sociedade. Apesar de o tema ser nexo, existem inúmeras inconsistências e lacunas passiveis de interpretação na legislação vigente sobre o direito de um individuo sobre o próprio corpo. Os artigos 13, 14 e 15 do Código Civil de 2002 deixam evidentes que o conceito de “liberdade” no contexto é limitado, e este artigo tem, justamente, como foco abalizar as normas relacionadas, aludindo questões integrantes como doação de órgãos e suas variáveis, mudança de sexo, entre outras. Além disso, este trabalho visa ampliar o debate sobre a autonomia que um indivíduo possui sobre o próprio corpo, tendo como norte os ordenamentos jurídicos correntes e quiçá filosóficos que discutem e embasam tais teses.

Este trabalho de conclusão de curso que possui como modelo o artigo científico, possui como escopo analisar a pedofilia, em especial no âmbito cibernético e a importância dos institutos jurídicos de combate, a fim de alertar e conscientizar tanto os profissionais do Direito quanto famílias e leitores sobre os perigos da internet. Para isso, será feita uma análise do conceito de pedofilia, seus tipos e os crimes que à luz da legislação brasileira podem ser considerados como crimes de pedofilia. Assim, o presente estudo têm uma grande relevância, uma vez que atualmente as crianças já nascem cercadas de tecnologias e muitas vezes possuem acesso livre a internet.

presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o contrato de namoro e suas implicações jurídicas no ordenamento brasileiro. Considerando que com o advento do artigo 1.723 do Código Civil a diferença entre a união estável e o simples namoro se tornou muito tênue. Hodiernamente os casais de namorados para proteger seu patrimônio e não ter o relacionamento configurado como união estável, vislumbram o contrato de namoro como instrumento para se relacionar com o(a) namorado (a) sem a preocupação de ter os reflexos jurídicos decorrentes da configuração da união estável, como por exemplo, o direito à herança em caso de morte; direito à pensão alimentícia em caso de término do relacionamento; direito à partilha de bens, dentre outros direitos inerentes à união estável. Para tanto, o estudo utilizará o método dedutivo, pois, por meio da sua construção, buscar-se-á delinear os principais aspectos relacionados ao instituto dos contratos e, em especial, às suas implicações jurídicas quanto é confeccionado para reger o namoro. Para que se chegue ao cerne da discussão acadêmica, frisa-se, “quais são as implicações jurídicas decorrentes do contrato de namorado firmado para proteger o patrimônio dos contratantes?”. Conclui-se, então, que deve o magistrado analisar o caso concreto e com base na técnica da ponderação, o meio adequado para solucionar o problema prático atinente ao Direito das Famílias e das Sucessões, proveniente da lacuna legislativa em regulamentar expressamente o contrato de namoro.

O presente artigo tem como escopo demonstrar se as cotas raciais nas universidades brasileiras ferem o princípio da isonomia, tendo em vista que este é um tema bastante controverso e de amplo debate. Utilizou-se o método bibliográfico, através do estudo de livros e artigos científicos sobre o tema, para examinar o contexto histórico, expondo as injustiças as quais os negros foram submetidos e buscar compreender a necessidade da existência de um mecanismo que possibilite a inclusão social destes, uma vez que estes sendo um grupo desfavorecido da sociedade, são reduzidos a condição de inferioridade e não possuem igualdade de tratamento e oportunidades, fazendo-se necessário a intervenção do Estado através de políticas que visam à igualdade material. Conclui-se, portanto, que as cotas raciais como forma de acesso às universidades não ferem o princípio da igualdade, mas muito pelo contrário, serve como um catalisador para a sua concretização, surtindo efeitos positivos na sociedade, conferindo uma maior mobilidade social aos negros.